BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a abertura de ação penal contra seis aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de coordenar e apoiar o planejamento do suposto plano de golpe de Estado. A leitura foi feita, na manhã desta terça-feira (22), durante sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).

"Os denunciados ocupavam posições profissionais relevantes ao tempo do desenvolvimento do processo de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deposição do governo legitimamente constituído. Cada qual gerenciou ações da organização criminosa", afirmou o procurador.

No relatório, Gonet detalha as acusações específicas contra cada membro do “núcleo 2” - veja mais abaixo -, como a coordenação do uso da força policial, o monitoramento de autoridades e a elaboração de um decreto golpista após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022. 

O procurador refutou alegações de nulidades processuais e outras questões levantadas pelas defesas, como suspeição de ministros, incompetência do Supremo e parcialidade da PGR. As decisões anteriores da Turma, que rejeitaram preliminares semelhantes em relação a outros investigados, foram mencionadas por Gonet como precedente.

“A denúncia (anterior) foi recebida por unanimidade, por preencher os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal e por não lhe serem aplicáveis as causas de rejeição do 395 do mesmo Código. A narrativa dos fatos ⎯ tida pela Turma como suficiente para ensejar a abertura do processo penal ⎯ é a mesma destes autos”, afirmou.

“Remeto-me às considerações orais proferidas então, na certeza de que não será diferente o entendimento desta Turma nesta assentada. Da mesma forma que na sessão de 26 de março, o Procurador-Geral da República aguarda o recebimento da denúncia na sua integralidade”, finalizou Gonet.

O colegiado analisa, nesta terça-feira (22), se há elementos suficientes para abrir ação penal contra os integrantes do chamado “núcleo 2” da denúncia. Integram a turma os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin (presidente), Flávio Dino e Luiz Fux. Se a denúncia for aceita, os acusados se tornarão réus.

A denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas foi apresentada em 18 de fevereiro. O órgão dividiu os investigados em cinco grupos de atuação. O fatiamento visa facilitar o julgamento, permitindo a análise separada dos diferentes grupo. São julgados nesta fase:

  • Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF)
  • Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República
  • Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República
  • Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF)
  • Mário Fernandes, general da reserva do Exército
  • Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

A denúncia, assinada pelo procurador Paulo Gonet, foi embasada no indiciamento feito pela Polícia Federal (PF) em novembro do ano passado. A investigação teve como base a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Além disso, por meio de operações policiais, os agentes recolheram outros materiais que, segundo a denúncia, comprovam a veracidade do esquema. Entre os itens estão manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens. A partir da análise desse material, a PGR atribuiu cinco crimes aos denunciados. São eles:

  • Organização criminosa armada: crime com pena prevista de 3 a 8 anos de prisão. Na denúncia, PGR cita um agravante que pode aumentar a sentença até 17 anos e quatro meses;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena prevista de 4 a 8 anos de prisão;
  • Golpe de Estado: pena prevista no Código Penal de 4 a 12 anos de prisão;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima: pena prevista de 6 meses a 3 anos de prisão;
  • Deterioração de patrimônio tombado: pena prevista de 1 a 3 anos de prisão.

Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 43 anos e quatro meses de prisão por conta de agravantes. Mas, segundo o Código Penal, uma pessoa não pode ficar privada de liberdade por mais de 40 anos. Quando uma condenação superar esse limite, as penas devem ser unificadas.

O que pesa contra cada um dos acusados do núcleo 2: 

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF)

Na época, era diretor de Operações do Ministério da Justiça. Segundo a PGR, teria coordenado, em conjunto com outros denunciados, ações para dificultar o voto de eleitores de Lula, especialmente no Nordeste, utilizando a estrutura da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Uma das ações teria sido o bloqueio de rodovias.

Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República

Segundo a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, o ex-assessor teria redigido uma minuta do decreto golpista e apresentado o texto a Jair Bolsonaro. O então presidente teria sugerido alterações para obter respaldo das Forças Armadas para consumar o plano.

Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República

Foi denunciado por supostamente integrar o núcleo de planejamento do golpe de Estado, tendo participado de reuniões sobre a minuta de golpe de Estado. Teria ainda monitorado o ministro Alexandre de Moraes. Chegou a ser preso preventivamente durante a operação Tempus Veritatis em fevereiro de 2024, mas foi solto em maio.

Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF)

Única mulher entre os denunciados, é acusada por Gonet de coordenar ações para dificultar o voto de eleitores de Lula no segundo turno das eleições de 2022. Como diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, teria solicitado mapas de municípios onde o petista teve maior votação para direcionar operações da PRF.

Mário Fernandes, general da reserva do Exército

A PGR aponta o militar como um dos principais incentivadores da tentativa de golpe de Estado. Cita que ele teria coordenado ações de monitoramento e planejado o assassinato de autoridades, incluindo Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro Alexandre de Moraes. Está preso desde novembro de 2024.

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF)

É acusado por utilizar a estrutura da PRF para interferir no resultado das eleições de 2022, especialmente no segundo turno. Entre as ações estavam a realização de blitzes em regiões onde Lula tinha maior apoio, contrariando ordens do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Chegou a ser preso em agosto de 2023, mas foi liberado posteriormente por Moraes.

O que o Supremo define nesta fase?

A sessão foi aberta às 9h30 pelo presidente do colegiado, Cristiano Zanin. Após a leitura do relatório de Paulo Gonet, os advogados dos seis acusados terão 15 minutos cada para sustentar suas defesas.

Em seguida, o colegiado irá julgar as questões preliminares apresentadas pelas defesas, como a tentativa de levar o caso ao plenário e a suspeição de membros do colegiado, para análise dos 11 ministros.

Moraes lerá seu voto, e os demais ministros se manifestarão. Será seguida a seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da turma, Cristiano Zanin. Superada essa etapa, o relator retoma a palavra para ler seu voto sobre o mérito da denúncia. Os demais ministros seguirão com seus votos na mesma ordem mencionada anteriormente.

O que acontece se a denúncia for aceita?

O julgamento desta semana tem como objetivo decidir se a denúncia será aceita ou rejeitada. Caso a Primeira Turma acolha a acusação da PGR, os seis acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal. Se os ministros rejeitarem a denúncia, o processo será arquivado.

Ambas as possibilidades exigem a maioria dos votos do colegiado. Em caso de abertura de ação penal, os acusamos se tornam réus e outro processo se inicia. Nele, haverá diligências, como coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos das partes envolvidas, tanto da defesa quanto da acusação.

Será nesse estágio também do processo que a defesa poderá pedir a nulidade de provas. Após a instrução, sem prazo definido, a Primeira Turma do Supremo decidirá, em julgamento, se condena ou absolve os membros do “núcleo 2” pela suposta tentativa de golpe de Estado.

Julgamento do núcleo 2

A análise da denúncia apresentada pela PGR contra o chamado “núcleo 2” está prevista para ocorrer em três sessões da Primeira Turma do STF: duas na terça-feira (22), pela manhã e à tarde, e, se necessário, uma terceira na manhã de quarta-feira (23). O julgamento foi marcado pelo presidente do colegiado, ministro Cristiano Zanin. 

Essa será a segunda vez que a Primeira Turma analisa denúncias contra acusados de tramar um golpe de Estado. Em março, os membros do colegiado a decidiram, por unanimidade, tornar Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, incluindo ex-ministros do governo dele e militares, réus por golpe de Estado. Outros três grupos, listados na denúncia da PGR, também serão julgados pelo colegiado. 

A denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 33 pessoas foi apresentada em 18 de fevereiro. O órgão dividiu os investigados em cinco grupos de atuação. O fatiamento visa facilitar o julgamento, permitindo a análise separada dos diferentes grupo.