BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou nesta terça-feira (17) o pedido de anulação da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro, que alegava quebra de sigilo e má-fé por parte de Cid.

Para Moraes, o atual estágio do processo penal que investiga a tentativa de golpe de Estado torna "absolutamente inadequado" qualquer pedido de anulação da colaboração. O ministro afirmou que a solicitação se enquadra em requerimentos já negados anteriormente e sem pertinência com a fase processual vigente.

"O atual momento processual é absolutamente inadequado para pedidos protelatórios, caracterizados por repetição de pedidos indeferidos anteriormente, [...] ou requerimentos impertinentes à finalidade do artigo 402 do Código de Processo Penal, tais como, pedidos de anulação da colaboração premiada".

Reportagem baseou pedido da defesa de Bolsonaro 

A defesa de Bolsonaro baseou o pedido em reportagens que apontam que Mauro Cid teria usado redes sociais para comentar os termos da delação e criticar os investigadores. Os advogados argumentam que isso comprometeria a validade do acordo e sustentam que o ex-ajudante de ordens teria mentido em seus depoimentos, violando cláusulas essenciais da colaboração.

Na mesma decisão, Moraes também negou o pedido da defesa de Walter Braga Netto, que queria a suspensão do processo até a conclusão de outras ações relacionadas à tentativa de golpe. Tanto Braga Netto quanto Bolsonaro são réus no Supremo por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada e tentativa de golpe.

A Procuradoria-Geral da República sustenta que os acusados atuaram para manter Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas em 2022, em articulações que envolvem militares, políticos e assessores próximos.