BRASÍLIA — O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por cinco crimes cometidos nos atos do 8 de Janeiro. Ela pichou a estátua A Justiça na praça dos Três Poderes, em Brasília, com a frase "perdeu, mané". A mulher sofreu denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o relator, ministro Alexandre de Moraes, orientou a condenação dela por:

  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Associação criminosa;
  • Dano qualificado;
  • Deterioração do patrimônio tombado.

O julgamento acontecia no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da Primeira Turma. Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator pela condenação a 14 anos. O ministro Cristiano Zanin apresentou ressalvas e sugeriu uma condenação de 11 anos de prisão. Luiz Fux foi o único a divergir do voto de Alexandre de Moraes; o ministro alegou que a mulher só poderia ser condenada por deterioração do patrimônio tombado. Como ela confessou o crime, ele sugeriu uma pena de um ano e seis meses de prisão, rejeitada pelos demais ministros da Primeira Turma. 

A análise do processo contra a cabeleireira começou no último 21 de março, mas o ministro Luiz Fux a interrompeu com um pedido de vista, devolvendo-a à pauta da Corte apenas nesta sexta-feira (25). Nas últimas horas, ele, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia registraram seus votos. O ministro Flávio Dino apresentou, ainda em março, parecer favorável à condenação. 

O voto de Luiz Fux propondo que Débora Rodrigues dos Santos não fosse condenada por crimes contra o Estado Democrático de Direito foi bem recebido pela direita; os demais ministros, entretanto, não concordam com o entendimento dele. 

A mulher cumpre prisão domiciliar em São Paulo desde o último 29 de março, quando o ministro Alexandre de Moraes acatou uma sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR), que orientou a transferência para regime domiciliar. Débora Rodrigues dos Santos está presa desde março de 2023, e, agora, é monitorada com uso de tornozeleira eletrônica.