BRASÍLIA — O voto do ministro Luiz Fux no processo da cabeleireira que pichou a estátua A Justiça na praça dos Três Poderes durante os atos do 8 de janeiro repercutiu positivamente entre parlamentares de oposição e figuras da direita. Ele divergiu do relator, ministro Alexandre de Moraes, e propôs uma pena de 1 ano e 6 meses de prisão para Débora Rodrigues dos Santos pelo crime de deterioração do patrimônio tombado. 

Fux foi voto vencido, e o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a mulher a 14 anos de prisão em julgamento nessa sexta-feira (25), também pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e dano qualificado. 

Michelle Bolsonaro, cotada para concorrer à eleição presidencial do próximo ano, elogiou Fux e afirmou nas redes sociais, neste sábado (26), que o ministro é “uma fagulha de bom senso”. “Não era o que desejávamos, mas a postura do ministro Fux foi mais sensata do que a de todos os outros”, publicou. 

A posição de Luiz Fux no julgamento que decidiu pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o núcleo crucial da tentativa de golpe de Estado também repercutiu entre bolsonaristas. Àquela ocasião, Fux votou pelo recebimento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados dele, agora réus por tentativa de golpe. 

Na sessão, entretanto, o ministro disse que tem ressalvas em relação às penas sugeridas e também aplicadas em casos ligados aos atos do 8 de janeiro. Foi ele, inclusive, quem pediu, antes dessa sessão, vista no julgamento da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos — ou seja, ele solicitou mais tempo para analisar o caso e adiou a condenação, que aconteceu somente nessa sexta-feira. 

A posição do ministro é a única divergente na Primeira Turma do STF, onde são julgados os casos ligados à tentativa de golpe apontada pela Procuradoria-Geral da República. Em relação à mulher que pichou a estátua com a frase “perdeu, mané”, Fux entendeu que o único crime cometido por ela foi de deterioração do patrimônio tombado.

O relator Alexandre de Moraes e os ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles avaliam que ela cometeu cinco crimes diferentes, o que justificaria uma condenação maior. Moraes, Cármen Lúcia e Dino votaram pela pena de 14 anos. Zanin apresentou ressalvas e sugeriu uma condenação a 11 anos de prisão.