BRASÍLIA – O governo brasileiro se prepara para apresentar um novo recurso na Justiça da Espanha, após mais uma derrota no processo de extradição do blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, em nota oficial, que apoiará a iniciativa junto à 3ª Seção da Sala Penal da Audiência Nacional espanhola. A medida deverá ser conduzida por um advogado contratado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), com o objetivo de representar os interesses do Brasil no exterior.

Segundo a AGU, “o réu possui mandado de prisão emitido na Pet. 12.404, em curso no Supremo Tribunal Federal (STF)”, e o entendimento do governo é de que devem ser utilizadas todas as ferramentas jurídicas possíveis para permitir a extradição de Eustáquio ao Brasil, onde ele é investigado por envolvimento em ações antidemocráticas.

Mais uma negativa da Espanha

A mais recente decisão da Justiça espanhola, divulgada nesta quarta-feira (14), reforma a rejeição do pedido de extradição. Os magistrados argumentaram que o Brasil não possui legitimidade processual para recorrer da negativa anterior, já que o país não é parte formal do processo. 

Apenas o Ministério Público espanhol ou o próprio Eustáquio poderiam ter apresentado apelação naquele momento. De acordo com o tribunal, o Brasil poderia, no máximo, "aderir" a um dos recursos já protocolados.

Essa foi a segunda recusa da Espanha ao pedido de extradição. Em abril, os juízes já haviam negado o envio de Eustáquio ao Brasil com base no princípio da "dupla tipicidade criminal", exigência do tratado entre os dois países. 

O tratado estabelece que só podem ser extraditadas pessoas cujos atos configuram crime tanto na legislação brasileira quanto na espanhola – o que não foi considerado válido no caso do blogueiro.

Oswaldo Eustáquio se refugiou no Alvorada com Bolsonaro para não ser preso

Eustáquio é acusado de participar ativamente dos acampamentos que antecederam os ataques de 8 de janeiro de 2023, tendo, inclusive, se refugiado no Palácio da Alvorada durante o governo Bolsonaro para evitar a prisão.

Ele também é investigado por divulgar dados pessoais do delegado responsável por investigações contra o ex-presidente, uma prática ilegal conhecida como *doxxing*.

Antes de fugir para a Espanha, Eustáquio havia sido preso no Brasil, mas cumpria prisão domiciliar no momento em que deixou o país. O impasse judicial e diplomático agora ganha um novo capítulo, com o Brasil tentando contornar as barreiras legais impostas pelo sistema espanhol para viabilizar seu retorno compulsório.