BRASÍLIA – O vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) sugeriu, em publicação no X, que a conclusão do inquérito da chamada “Abin paralela”, com indiciamento dele, do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e de mais de 30 pessoas, está ligada à movimentação para a eleição de 2026.
“Alguém tinha alguma dúvida que a PF do Lula faria isso comigo? Justificativa? Creio que os senhores já sabem: eleições em 2026? Acho que não! É só coincidência!”, escreveu Carlos no X logo após a notícia sobre o envio do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) .
A PF apontou o uso ilegal de ferramentas na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar autoridades durante o governo de Jair Bolsonaro. Além dele e do filho Carlos, foi indiciado o deputado federal Alexandre Ramagem, diretor da Abin no governo passado.
Teriam sido espionados ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e o ex-ministro da Educação, Camilo Santana, que à época era governador do Ceará. A lista inclui ainda jornalistas.
O monitoramento seria feito por meio de ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis, como celulares e computadores, sem autorização judicial. O software usado foi o FirstMile, adquirido e administrado durante a gestão de Ramagem na Abin.
O sistema foi adquirido pelo Brasil em 2018, no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB). A ferramenta FirstMile é capaz de identificar a “localização da área aproximada de aparelhos que utilizam as redes 2G, 3G e 4G”.
Desenvolvido pela empresa israelense Cognyte (ex-Verint), o programa permite rastrear o paradeiro de uma pessoa a partir de dados transferidos do celular para torres de telecomunicações instaladas em diferentes regiões. A compra custou R$ R$ 5,7 milhões ao governo brasileiro, com dispensa de licitação, e foi usada pela Abin até meados de 2021.
Para o monitoramento pelo sistema, basta que um número de celular seja digitado no programa para que a localização do dono da linha apareça em um mapa. Com isso, é possível visualizar o histórico de deslocamentos e, inclusive, movimentações em “tempo real” de quem era alvo. O software possibilita consultar até 10 mil donos de celulares em um período de 12 meses.
Dados acessados sem autorização judicial
No caso da “Abin paralela”, a espionagem ilegal aconteceu porque dados privados eram acessados sem autorização judicial. Além disso, a PF apontou a instrumentalização do sistema pelo governo Bolsonaro, para vigiar adversários sem uma justificativa legal.
A PF apontou que o sistema de geolocalização é um software intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. “A rede de telefonia teria sido invadida reiteradas vezes, com a utilização do serviço adquirido com recursos públicos”, informou em relatório.
Um integrante do alto escalão da Abin teria dito que o sistema era operado sob a justificativa de haver um “limbo legal”. Ou seja, como o acesso a metadados do celular não está expressamente proibido na lei brasileira, a agência utilizava a ferramenta alegando haver casos de “segurança de Estado” — e, portanto, não estava quebrando o sigilo telefônico.
A Abin foi criada com o intuito de produzir relatórios para auxiliar a Presidência da República na tomada de decisões sobre os diferentes assuntos, em especial no que diz à defesa, alertando sobre possíveis ameaças, internas e externas.