BRASÍLIA - Presa nesta terça-feira (29/7) na Itália, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) agora pode ser deportada ao Brasil. O Itamaraty já encaminhou ao governo italiano o pedido de extradição da parlamentar, condenada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

Com isso, caberá à Justiça do país decidir se aceita ou nega a extradição seguindo o que prevê o acordo entre os dois países e legislação própria. Em casos de dupla cidadania da pessoa alvo do pedido de extradição, como é o caso de Zambelli, pode haver a "recusa facultativa". 

Pelo tratado recíproco de extradição, em vigor desde 1993, nesses casos, os governos do Brasil e da Itália não são obrigados a entregar o cidadão para o outro país. 

O acordo diz que, se negar a extradição, o país que recebeu o pedido deve submeter o caso às suas próprias autoridades de Justiça – que podem instaurar um procedimento penal local. 

Ou seja, o governo da Itália pode enviar a deputada de volta ao Brasil ou pode mantê-la na Itália. Se optar que ela permaneça em solo italiano, o governo pode decidir pela prisão preventiva seguindo a legislação própria — e não a do Brasil — enquanto analisa o caso, ou deixá-la em liberdade. 

Já existe precedente de extradição 

Em setembro de 2015, a Justiça da Itália autorizou a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no escândalo do mensalão.  

Apesar de ter cidadania italiana, ele fugiu para a Itália em 2012, usando documentos falsos do irmão falecido. Em seguida, foi preso em Maranello em 2014 e, após uma longa batalha judicial, o Conselho de Estado da Itália autorizou sua extradição em 2015. A decisão levou em conta as garantias oferecidas pelo Brasil de que ele teria condições adequadas de cumprimento da pena. 

Entenda o caso 

No dia 9 de maio, Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), junto com o hacker Walter Delgatti Neto. 

No dia 3 de junho, a deputada do PL anunciou que fugiu do Brasil. Ela passou pela Argentina e Estados Unidos até chegar à Itália, onde acreditava estar "intocável", por ter cidadania italiana.

"Como cidadã italiana, sou intocável na Itália, não há o que ele possa fazer para me extraditar de um país onde eu sou cidadã, então eu estou muito tranquila quanto a isso", disse, em entrevista à CNN. 

Considerada foragida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a prisão preventiva de Zambelli, o bloqueio de seus bens e a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol. O pedido foi acatado pelo STF. 

No dia 7 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a prisão definitiva, após a Primeira Turma da Corte negar, por unanimidade, os recursos apresentados pela defesa da parlamentar licenciada. O magistrado também solicitou ao Ministério da Justiça o pedido de extradição dela da Itália.

Na mesma decisão, Moraes determinou ainda a perda do mandato parlamentar dela, por considerar que a "sentença já tem trânsito em julgado". Isso quer dizer que Zambelli não tem mais recursos previstos.

Dessa forma, a perda do mandato pode ser decretada por um simples documento emitido pela Mesa Diretora da Casa, sem a necessidade de uma votação no plenário. 

No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o caso para decisão do plenário.