O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão foi assinada na manhã desta quarta-feira (4) e atendeu a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da União (PGR).

Zambelli anunciou, na terça-feira (3), que deixou o Brasil, uma ação que foi entendida como uma estratégia de fuga. Em maio, a deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, em regime inicial fechado, pelo caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"A jurisprudência do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL é firme no sentido da decretação da prisão em razão da fuga do distrito da culpa, quando demonstrada a pretensão de se furtar à aplicação da lei penal", justificou Moraes na decisão.

O ministro determinou o bloqueio imediato dos passaportes da deputada, além bens de valor e contas bancárias de Zambelli, inclusive para recebimento de salário, movimentação com cartões de crédito ou débito e qualquer tipo de transferência, como Pix (meio usado pela deputada para pedir doações a seus seguidores).

Também devem ser bloqueados, de acordo com Moraes, o salário e outras verbas destinadas ao gabinete de Zambelli na Câmara. O objetivo é garantir o pagamento da multa imposta pelo STF na condenação pela invasão ao sistema do CNJ. A ordem de bloqueio assinada por Moraes atinge também veículos terrestres, embarcações e aeronaves, além de imóveis, registrados no nome da deputada. 

Moraes notificou empresas donas de redes sociais para a suspensão de perfis de Zambelli. A medida deve ser cumprida duas horas após a notificação, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento. Já a deputada será multada em R$ 50 mil por cada publicação que fizer em seus perfis ou de terceiros que "reiterem conduta criminosa".

O ministro ordenou, ainda, que a Polícia Federal avance em procedimentos necessários para incluir o nome de Zambelli na difusão vermelha da Interpol, serviço de difusão de segurança que integra quase 200 países, para que autoridades brasileiras consigam viabilizar o pedido de extradição da parlamentar.

Moraes nomeou a Defensoria Pública da União (DPU) para representar Zambelli. Na terça-feira, os advogados da deputada deixaram a defesa dela após não terem sido avisados do plano da parlamentar de saída do país.

Para justificar sua decisão, o ministro alegou que é "inequívoca" a intenção de Zambelli de fugir do cumprimento da pena e que o "intuito criminoso" da deputada "permanece ativo e reiterado". Isso, porque a parlamentar, insiste, "mesmo que de modo atabalhoado e confuso, na divulgação de notícias fraudulentas, no
ataque à lisura das eleições e nas agressões ao PODER JUDICIÁRIO".

Moraes destacou que Zambelli, enquanto deputada, "deveria zelar pelo equilíbrio e harmonia entre os Poderes", mas "dedicou-se a ações criminosas destinadas a desacreditar o Poder Judiciário e suas autoridades". 

"Após a sua condenação, com a fuga do distrito da culpa, a ré declarou que pretende insistir nas condutas criminosas, para tentar descredibilizar as instituições brasileiras e atacar o próprio Estado Democrático de Direito, o que justifica, plenamente, a decretação de sua prisão preventiva", frisou.

Fuga

Zambelli anunciou à rádio Auriverde, na manhã de terça-feira, que deixou o país e que manteria base na Europa por ter cidadania italiana. Em seguida, o marido da parlamentar, Antônio Aginaldo de Oliveira, afirmou que eles estavam nos Estados Unidos. Somente à tarde, Zambelli admitiu à CNN que estava nos EUA e pretende ir para a Itália nos próximos dias, país em que entende ser "intocável" por ser cidadã.

Inicialmente, ela afirmou que a viagem tinha como objetivo um tratamento de saúde. Depois, usou sua situação judicial como argumento. "Não é um abandono do país e nem desistir da minha luta. Muito pelo contrário, é resistir, é poder continuar falando o que que quero falar", disse.