BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está proibido de veicular, direta ou indiretamente, qualquer conteúdo em redes sociais. A proibição inclui transmissões, áudios, vídeos e até trechos de entrevistas publicados por terceiros. 

A decisão, reiterada em despacho nesta segunda-feira (21/7),  reforça as medidas cautelares impostas no inquérito que investiga uma tentativa de golpe de Estado no Brasil após as eleições gerais de 2022. Bolsonaro é considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como o mentor de um plano para tomar o poder à força e se manter na Presidência, mesmo após sua derrota nas urnas para Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A ampliação da medida ocorre após Moraes identificar tentativa de “obstrução à Justiça”, “coação no curso do processo” e “atentado à soberania”.

Segundo o ministro, a restrição ao uso de redes sociais não se limita à publicação pessoal de Bolsonaro, mas se estende a qualquer meio digital, mesmo quando os conteúdos forem compartilhados por apoiadores, aliados ou plataformas terceiras.

“No contexto da medida cautelar, é vedada a transmissão, retransmissão ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas do ex-presidente em redes sociais de terceiros”, escreveu Moraes. O ministro deixou claro que qualquer tentativa de burlar essa determinação pode levar à revogação das medidas atuais e resultar na prisão imediata de Bolsonaro, com base no artigo 312 do Código de Processo Penal.

A decisão foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República para ciência e eventual manifestação.

A medida faz parte do conjunto de restrições que Bolsonaro passou a cumprir desde 17 de julho, após decisão de Moraes no âmbito do inquérito que apura articulações golpistas envolvendo ele e aliados próximos, como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Além da proibição do uso das redes sociais, Bolsonaro também está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e impedimento de contato com outros investigados.

A ampliação da restrição digital tem como objetivo impedir que Bolsonaro utilize interlocutores ou plataformas para continuar influenciando politicamente e mobilizando apoiadores em meio às investigações.