BRASÍLIA - Na decisão que ordenou a retirada do deputado federal Hélio Lopes (PL-RJ) da praça dos Três Poderes, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu acampamentos em um raio de um quilômetro do local, da Esplanada dos Ministérios e em frente a quartéis das Forças Armadas. 

O magistrado destacou que o espaço é uma área de segurança institucional e que não será permitido transformar a praça em palco de manifestações com potencial de intimidação contra ministros do Supremo, especialmente em um momento em que réus por tentativa de golpe de Estado começam a ser julgados.

"A Praça dos Três Poderes é área de segurança e não será permitido que, apoiadores de diversos réus, que estão sendo processados e serão julgados no segundo semestre desse ano pelo Supremo Tribunal Federal, organizem novos acampamentos ilegais para coagir os ministros de nossa Suprema Corte, na tentativa de obstrução à Justiça", escreveu Moraes, no despacho.

De acordo com o documento, a determinação teria como objetivo garantir a segurança pública e evitar "novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023". As decisões foram tomadas no âmbito do inquérito das fake news.

“É vedada qualquer ocupação ou obstrução da Praça dos Três Poderes. A tentativa de repetir os acampamentos golpistas que antecederam os ataques de 8 de janeiro exige uma reação proporcional do Estado”, afirmou o ministro.

Acampamento de aliado de Bolsonaro motivou decisão

Na sexta-feira (25/7), Hélio Lopes levou uma barraca para a praça e anunciou que ficaria ali em greve de silêncio em protesto a decisões do tribunal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Pelas redes sociais, Lopes divulgou uma carta aberta.

"Ajoelhei diante do STF com um esparadrapo na boca, a Bíblia na mãe e a Constituição no peito. Não vim buscar palco. Vim deixar um recado. Enquanto calarem Bolsonaro, censurarem o povo e zombarem da nossa fé, eu vou resistir - nem que seja com silêncio", escreveu.

Bolsonaro e aliados são réus no STF por suposta tentativa de golpe de Estado. Na semana passada, Moraes ainda determinou que o ex-presidente usasse uma tornozeleira eletrônica para evitar fuga do país durante o processo judicial, além de outras medidas restritivas, como proibição do uso de redes sociais.

O ato atraiu outros parlamentares aliados, como o deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO), e motivou reforço da segurança, com presença da Força Nacional, PM do DF e equipes do DF Legal, além do isolamento da área.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi pessoalmente à praça para cumprir a ordem de Moraes e notificar os manifestantes.

Além de Lopes e Chrisóstomo, a decisão do ministro cita o líder do PL, Sóstenes Cavalcantes (RJ), Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e Rodrigo da Zaeli (PL-MT), "assim como quaisquer outros indivíduos que se encontrem em frente ao Supremo Tribunal Federal participando de possível prática criminosa". 

Após determinação do ministro Alexandre de Moraes, Hélio Lopes e outros parlamentares deixaram na madrugada deste sábado (26) o acampamento que haviam iniciado em frente ao STF em protesto.

"Ameaçaram nos prender. Ditadura, vivemos em uma ditadura no Brasil", escreveu Chrisóstomo, no X, após a ordem judicial de Moraes.