BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta terça-feira (26/8) que a Polícia Penal do Distrito Federal passe a monitorar em tempo integral o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar. 

O magistrado atendeu à manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que na véspera havia defendido o reforço da fiscalização por considerar haver risco de fuga.

Segundo a decisão, equipes deverão manter vigilância permanente no endereço de Bolsonaro, mas de forma discreta e sem qualquer tipo de exposição midiática.

Moraes deixou claro que o acompanhamento não pode invadir a esfera domiciliar nem causar incômodos à vizinhança. O uso de uniforme e armamento ficará a critério da Polícia Penal.

O ministro também determinou que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal adote as medidas necessárias para a execução da ordem e que a defesa do ex-presidente seja formalmente intimada. Paralelamente, Moraes enviou os autos à PGR, que terá cinco dias para se manifestar sobre pontos ainda pendentes do processo.

Bolsonaro está preso em casa desde 4 de agosto, após descumprir medidas cautelares que haviam sido impostas em julho, como recolhimento domiciliar noturno, restrição de contatos com outros investigados e proibição de uso de redes sociais. 

O caso se insere no Inquérito 4995, que apura a participação de Bolsonaro e de seu filho Eduardo Bolsonaro em atos de obstrução de investigação, coação no curso do processo e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O julgamento mais aguardado, no entanto, é o da Ação Penal 2668, em que Bolsonaro responde por participação na tentativa de golpe de Estado de 2022. A análise pela Primeira Turma do STF está prevista para ocorrer entre 2 e 12 de setembro, e pode levar à condenação do ex-presidente a penas que ultrapassem 30 anos de prisão.