BRASÍLIA - Às vésperas do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, voltou a opinar, nesta segunda-feira (1º/9), contra a liberdade provisória do ex-ministro do governo Jair Bolsonaro (PL) Walter Braga Netto. Braga Netto está preso preventivamente há nove meses, desde dezembro de 2024, no Rio de Janeiro (RJ).
Segundo Gonet, o pedido da defesa do ex-ministro da Casa Civil não teria apresentado “novos argumentos”. “Reiteram-se as manifestações ministeriais, no sentido da permanência dos motivos que fundamentaram a custódia provisória (prisão preventiva), ante a ausência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório para justificar a revogação ou a readequação da medida”, alegou.
Braga Netto foi preso preventivamente por obstruir a Justiça. Pesou contra o ex-ministro a acusação de tentar obter informações da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. À época, a Polícia Federal (PF) apontou que a conduta de Braga Netto estaria “atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal”.
Braga Netto voltou a pedir liberdade provisória ao impetrar um recurso contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes no último dia 12 de agosto. À época, quando manteve o ex-ministro preso, Moraes reforçou que ele teria exercido papel de “liderança, organização e financiamento” na suposta tentativa de golpe de Estado.
O procurador-geral da República ainda observou que, como prevê a jurisprudência do STF, a defesa de Braga Netto deveria ter questionado todos os fundamentos da decisão de Moraes para alcançar os pré-requisitos necessários para propor o recurso. “O recurso, assim, não comporta conhecimento, conforme entendimento do STF”, apontou.
Ao lado de Bolsonaro, Braga Netto será um dos oito réus julgados pela Primeira Turma do STF a partir desta terça. O ex-ministro é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por golpe de Estado, por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por organização criminosa armada, por dano qualificado pela violência e grave ameaça e por deterioração de patrimônio tombado.
A manifestação de Gonet irá agora para as mãos de Moraes. Caberá ao ministro decidir pela manutenção da prisão preventiva de Braga Netto ou então pela liberdade provisória do ex-ministro. O relator não tem prazo para se manifestar.