BRASÍLIA - Com críticas à postura do ministro Alexandre de Moraes enquanto relator, a defesa defendeu a absolvição do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno da acusação de suposta tentativa de golpe de Estado. A defesa de Heleno é a primeira a fazer a sustentação oral nesta quarta-feira (3/9), segundo dia de julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Autorizado a apresentar slides durante a sustentação oral, o advogado Matheus Milanez questionou a postura de Moraes com o objetivo de pedir a anulação das provas. Milanez apontou que o relator teria sido mais ativo na produção de provas do que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a quem coube a denúncia. “(No interrogatório) Nós temos 302 perguntas do relator contra 59 do PGR”, disse
O advogado de Heleno pontuou que Moraes chegou a questionar uma das testemunhas sobre uma prova que não estava nos autos do processo. “Temos uma postura do ministro relator de produzir provas, mas por que não o Ministério Público Federal? Quem tem a iniciativa probatória? Quem tem o ônus da prova? É o Ministério Público”, alegou.
Milanez ainda argumentou que teria tido dificuldades para analisar as provas colhidas contra Heleno. “Apenas dois dias antes do interrogatório (em junho), apareceu uma pasta com as digitalizações do que seria a Operação Tempo Veritatis”, criticou, apontando que os nomes dados pela Polícia Federal (PF) dificultariam o acesso ao conteúdo das provas.
Heleno não veio à Primeira Turma para acompanhar o julgamento. Ainda nessa terça, quando o ex-ministro do GSI já havia se ausentado, Milanez confirmou que o general não acompanharia as sessões. Ao ser questionado se a opção havia sido feita pela defesa, o advogado negou. “Sempre deixo a decisão sobre ir ou não a qualquer julgamento aos meus clientes”, disse.
Milanez ainda tentou desvinculá-lo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para rebater a acusação de organização criminosa armada. Ele argumentou que Bolsonaro e o ex-ministro do GSI se afastaram desde que o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e o então presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), embarcaram no Palácio do Planalto. “Está comprovado a rodo o afastamento”, defendeu.
O advogado exemplificou que o ex-presidente e Heleno divergiam em relação à vacina contra a Covid-19. Ao apresentar as anotações do ex-ministro, o advogado argumentou que o general acreditava que Bolsonaro deveria ter se vacinado. “Era um pensamento do próprio general”, disse. “Esse afastamento (de Heleno) da cúpula decisória (do governo) é claro”.
Ao lado de sete réus designados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como “núcleo 1” da trama, Heleno é acusado de suposta tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada. O ex-ministro do GSI ainda responde por dano qualificado por violência ou grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.