BRASÍLIA – A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa quarta-feira (3/9), as alegações finais na Ação Penal 2694, que julga sete pessoas por atos contra o Estado democrático de direito.

A ação trata do chamado "núcleo 4", que, segundo a PGR, atuou com a disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas, com o uso de estrutura do Estado, que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Veja que são os oito acusados que integram o "núcleo 4":

  • Ailton Gonçalves Moraes Barros
  • Angelo Martins Denicoli
  • Carlos César Moretzsohn Rocha
  • Giancarlo Gomes Rodrigues
  • Guilherme Marques Almeida
  • Marcelo Araújo Bormevet
  • Reginaldo Vieira de Abreu

O documento da PGR aponta que os acusados agiram em coordenação com o "núcleo central da organização criminosa", concentrando a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos apontados publicamente, com o objetivo de enfraquecer as instituições democráticas perante a população.

O "núcleo central", também chamado de "núcleo 1", é formado por oito pessoas, sendo encabeçado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que começou a ser julgado pela Primeira turma do STF na terça-feira (2/9). A previsão é que o colegiado, formado por cinco ministro, dê o veredito em 12 de setembro.

Assim como dito em relação ao "núcleo 1" o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, diz que a denúncia contra o "núcleo 4" não é baseada em conjecturas, mas na documentação produzida pela próprio grupo.

"Não há como negar fatos praticados publicamente, planos apreendidos, diálogos documentados e bens públicos deteriorados", afirma o chefe do Ministério Público Federal (MPF) no documento enviado ao MPF.

Ele destaca o uso da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) de forma ilegal para produzir e disseminar notícias falsas sobre o processo eleitoral, ministros do Supremo e a empresa fabricante das urnas eletrônicas.

"À míngua de irregularidade real que pudesse abalar a estabilidade social, o uso indevido da estrutura do Estado foi essencial para a manipulação e distorção de informações sensíveis contra o sistema eletrônico de votação e as autoridades em exercício nos poderes estabelecidos", escreveu Gonet. 

Os integrantes do "núcleo 4" são acusados dos seguintes crimes:

  • organização criminosa armada;
  • tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
  • tentativa de golpe de Estado;
  • dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Além da condenação dos denunciados, o PGR pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal.