André Mendonça pede vista e paralisa julgamento sobre porte de drogas no STF

O ministro André Mendonça pediu vista no processo que julga, no Supremo Tribunal Federal (STF), o porte de drogas para uso pessoal. Com isso, o julgamento é paralisado, adiando a conclusão do mérito da matéria. A decisão tomada pelo tribunal deverá servir de referência pelas outras instâncias da Justiça em casos semelhantes.

Até agora já são cinco votos favoráveis e um contra à descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes (relator), Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Rosa Weber. A presidente do Supremo, que se aposenta em 3 de outubro e deixa o tribunal, adiantou o seu voto. O ministro Cristiano Zanin é, até agora, o único voto discordante.

O julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso pessoal começou em agosto de 2015, com voto do relator, ministrio Gilmar Mendes. Na sequência, votaria Edson Fachin, que pediu vista. No mês seguinte, em 10 de setembro, ele devolveu o caso para julgamento e votou. Na mesma sessão votou Luís Roberto Barroso. 

O então ministro Teori Zavascki seria o próximo a votar, mas também pediu vista. O magistrado falaceu em janeiro de 2017, antes de a matéria voltar a julgamento. Seu substistuto, Alexandre de Moraes, assumiu o voto e foi o primeiro a votar com a retomada do julgamento, no início do mês. 

Os votos favoráveis à descriminalização apresentados até agora convergem no estabelecimento de um critério para diferenciar o usuário e do traficante. As propostas quanto à fixação da quantidade para a caracterização do uso pessoal é que são diferentes - se 25 a 60 gramas ou a 100 gramas.