Ao negar recurso, Moraes diz que Bolsonaro havia concordado com depoimento

Ao negar nesta sexta-feira (28), um recurso apresentado pela Advocacia Geral da União (AGU) para que o presidente Jair Bolsonaro não depusesse no inquérito que investiga o vazamento de dados de uma investigação em uma live, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o próprio presidente havia concordado com a realização da oitiva anteriormente. Segundo Moraes, que considerou o recurso da AGU intempestivo, quando houve o pedido de dilação do prazo para que a oitiva, a defesa informou que o preidente iria atender à convocação.

"Convém rememorar - diferentemente do que estranhamente alegado pela AGU no presente agravo - que, ao formular o pedido de dilação do prazo para a sua oitiva, o presidente concordou expressamente com seu depoimento pessoal e restou acentuado que: 'o senhor presidente da República, em homenagem aos princípios da cooperação e boa-fé processuais, atenderá ao contido no Ofício nº 536307/2021-SR/PF/DF.", diz a decisão de Moraes.

O ministro afirma que o mesmo posicionamento já havia sido expresso pela defesa de Bolsonaro em outro inquérito, em que pediu apenas para que lhe fosse facultada a possibilidade de ser inquirido em local, dia e hora previamente ajustados.

Segundo Moraes, na quarta-feira (26), às 22h46, quando o prazo de 60 dias dado a Bolsonaro para que indicasse dia e horário para sua oitiva estava se encerrando, a AGU mudou o posicionamento, dizendo que "não indicaria local, dia e horário para sua oitiva, como também declinava de comparecer ao ato processual destinado à sua oitiva".

Moraes, então, explicitou que, apesar de garantir o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, a Constituição não consagra "o direito de recusa prévia e genéridca à observância de determinações legais". Por isso, segundo ele, determinou a realização do depoimento na tarde desta sexta-feira (28), último dia do prazo dado ao presidente.

Mesmo com a marcação, Bolsonaro não compareceu e recorreu da decisão. O recurso não foi conhecido por Moraes, que alegou que a petição da AGU chegou à sua mesa às 14h08 desta sexta-feira, e que seria intempestiva, considerando que o depoimento já deveria ter se iniciado às 14h. Agora, a AGU, se quiser, poderá recorrer ao plenário do STF para reverter o não conhecimento deste primeiro recurso. Até lá, Bolsonaro continua obrigado a comparecer ao depoimento. As consequências de seu não comparecimento, porém, não estão claras e dividem especialistas.

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