O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu na tarde desta quinta-feira (7) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, para pedir a prorrogação do início do pagamento de parcelas da dívida bilionária de Minas Gerais com a União. Conforme decisão da Corte, a suspensão do pagamento do débito se encerra em 20 de dezembro. 

Ao recorrer diretamente ao ministro e repetir o movimento da equipe econômica do estado, que na quarta-feira (6) protocolou no tribunal uma solicitação no mesmo sentido, Pacheco isola o governador Romeu Zema das negociações com o Judiciário sob a tutela do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Horas antes, os dois estiveram reunidos para tratar da dificuldade do governo de Minas em quitar a dívida de R$ 160 bilhões com a União e rebateram as críticas de Zema sobre a “falta de ação” da pasta em tentar a prorrogação do início desse pagamento.  

Em seu perfil nas redes sociais, Pacheco afirmou que Nunes Marques foi receptivo aos argumentos jurídicos apresentados por ele e aguarda uma decisão do magistrado. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também participou do encontro. “Fomos muito bem atendidos pelo ministro, que compreendeu os aspectos jurídicos e haverá de tomar uma decisão oportunamente”, salientou Pacheco.

A prorrogação  solicitada ao Supremo é de mais 90 dias do prazo já determinado. Esse tempo seria suficiente para que técnicos do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, avaliem a proposta alternativa apresentada pelo senador à adesão do governo de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), defendido pelo Executivo mineiro. 

O plano de Rodrigo Pacheco prevê, entre outras coisas, a criação de uma espécie de Refis que possibilite repactuar a dívida de Minas, acompanhada de medidas como a federalização das empresas públicas estaduais e a antecipação do crédito que o estado tem com a União, em razão do acordo firmado pela compensação de perdas financeiras decorrentes da Lei Kandir. Além disso, propõe a cessão dos créditos da ação judicial movida contra as mineradoras envolvidas nos rompimentos de barragens de Mariana e Brumadinho para a União, com a condição de que os recursos sejam aplicados em Minas.