Entenda do que Sergio Moro está sendo acusado e o que ele alega

A pedido da Procuradoria-Geral da República, o ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) passa a ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta fraude na condução de uma delação premiada negociada com o ex-deputado estadual do Paraná Tony Garcia.

Quem é Tony Garcia

Figura proeminente na política paranaense no início dos anos 2000, o empresário foi candidato ao Senado em 1990. Naquele ano, surgiu como uma espécie de caçador de marajás do serviço público, na linha do discurso que elegeu Collor de Mello  à Presidência da República. Mas para ele não deu. Garcia perdeu a eleição em 1990 e outras duas, em 1998 e 2002, além de uma candidatura à Prefeitura de Curitiba. Em 2004, foi preso por determinação de Sergio Moro sob a acusação de gestão fraudulenta de um consórcio intitulado Garibaldi.

A denúncia

Sergio Moro é denunciado pelo ex-deputado estadual Tony Garcia com quem foi estabelecido um acordo de delação premiada quando o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal. Segundo Garcia, esse acordo estabelecia que ele gravasse integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função, que estavam fora da jurisdição da Justiça Federal. Como um 'agente infiltrado', Garcia tinha como propósito obter provas contra essas autoridades.

Em segredo de justiça

Todo o acordo estaria documentado nos autos que permaneceram sob sigilo na 13ª vara de Curitiba por quase duas décadas. A documentação só foi encaminhada ao STF quando o juiz Eduardo Appio, atualmente afastado da vara, teve ciência do seu conteúdo. Gravações revelam que o próprio Moro entrava em contato com seu réu, fornecendo orientações sobre o processo.

Documentos entregues

Com a transferência do caso para o Supremo, a PF e a PGR foram consultadas sobre o caso. Tony Garcia já prestou três depoimentos sobre o assunto por videoconferência no STF. Ele também entregou todos os documentos do processo aos investigadores da Polícia Federal.

O que diz a PF

No entendimento dos investigadores da Polícia Federal, há indícios de que "a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória". Segundo os policiais, é preciso dar continuidade às investigações para verificar a possível ocorrência de crimes como fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

O que sugere a PGR

A PGR solicitou expressamente a inclusão de Moro, sua esposa, Rosângela Moro, e procuradores envolvidos no acordo de Tony. Com isso, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli deu autorização para a abertura do inquérito e das diligências solicitadas pela PGR em 19 de dezembro. O processo segue em sigilo.

O que diz Sergio Moro

O senador Sergio Moro nega qualquer irregularidade e afirma que o mecanismo da delação premiada, na época, não estava sujeito ao mesmo arcabouço legal de hoje. Ele garante que nunca obteve gravações de membros do Judiciário.

Outra ação no TRE

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, Moro é acusado dos crimes de caixa 2, abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação e de assinar contratos irregulares. A ação foi movida em junho deste ano pelo PL e pela federação PT, PV e PC do B. Segundo a acusação, o ex-juiz obteve vantagens indevidas na disputa ao Senado, em 2022. Isso porque a pré-campanha de Sergio Moro à presidência da República teve gastos de mais de R$ 2 milhões, o que teria dado a ele mais visibilidade em relação aos concorrentes quando desistiu de concorrer a presidente para tentar a vaga de senador.