O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai começar a julgar nesta terça-feira (26) ações que tratam do disparo de mensagens em massa durante a campanha eleitoral de 2018. A depender da conclusão, a chapa do presidente Jair Bolsonaro e seu vice Hamilton Mourão pode ser cassada e eles ficariam inelegíveis.
Os ministros vão analisar duas ações da coligação dos partidos PT, PCdoB e PROS por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A sessão de julgamento começa às 19h com a apresentação do voto do ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator dos casos.
As ações foram movidas pouco depois do primeiro turno das eleições daquele ano, em outubro, a partir de reportagens que narram a contratação de serviços de disparos em massa de mensagens pelo WhatsApp.
Com essa contratação, os partidos afirmam que a chapa de Bolsonaro comprometeu o equilíbrio das eleições. Os ministros vão analisar se há provas desse abuso e, em caso positivo, se isso influenciou no pleito.
Além disso, as legendas apontam que o conteúdo das mensagens seria contra o PT e teria sido patrocinado por empresas que apoiavam publicamente o então candidato, dentre elas a Havan, de Luciano Hang.
Inicialmente, a defesa do presidente criticou a falta de provas no processo e defendeu que o caso nem deveria ser julgado pela Justiça Eleitoral, “uma vez que investigar empresas e pessoas físicas não seria competência eleitoral”. Depois, afirmou também que “a ação não passaria de uma imensa fake news produzida pela autora para criar fato político”.
Em agosto de 2019, o então corregedor-geral, ministro Jorge Mussi, negou os pedidos de busca e apreensão e de quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático contra as empresas que estariam envolvidas nos disparos. O ministro entendeu que as provas eram frágeis, já que sustentadas apenas em notícias.
Em uma das ações, o vice Mourão apresentou sua defesa isolada e afirmou que a ação não mostrou evidências ou qualquer prova de ter havido contratação de disparos em massa de mensagens.
Mourão frisou que não contribuiu com qualquer prática ilegal e disse que “eras alegações ou suposições de ilícitos” não bastam para afastar a “legitimidade do mandato popular obtido nas urnas”.
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