Filipe Martins e outros ex-assessores de Bolsonaro são presos pela PF

Quatro ex-assessores de Jair Bolsonaro (PL) são alvos de mandados de prisão na operação desencadeada pela Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (8) que apura "uma organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito" para manter o ex-presidente no Palácio do Planalto.

Até a mais recente atualização desta reportagem, agentes da PF haviam prendido Filipe Martins (ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência) e o coronel Marcelo Câmara (trabalhou no governo passado como ajudante de ordens de Bolsonaro). 

Em nota à imprensa, o advogado de Filipe Martins, João Vinícius Manssur, alegou que a petição (procedimento de busca e apreensão e prisão) tramita em segredo de Justiça e que, por isso, não teve acesso à decisão que fundamentou as medidas, mas que pediu o acesso integral dos autos "para estudo e posterior manifestação".

O ministro Alexandre de Moraes expediu 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.

Os mandados são cumpridos nos Estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal. 

Veja abaixo a lista completa de nomes que foram alvos de mandados de busca e apreensão; de prisão preventiva; de medidas cautelares que podem incluir apreensão de passaporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados; e ainda quem foi alvo suspensão do exercício de função pública.

Alvos de mandados de busca e apreensão:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
• Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
• Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
• Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
• Bernardo Romão, coronel do Exército;
• Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
• Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas; 
• Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
• Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
• Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
• José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
• Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
• Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
• Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
• Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
• Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
• Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.

Alvos de mandados de prisão preventiva:

• Bernardo Romão Corrêa Netto, coronel do Exército;
• Filipe Martins, ex-assessor especial da Presidência da República;
• Marcelo Câmara, ex-ajudante de ordens;
• Rafael Martins, major das Forças Especiais do Exército.

Alvos de medidas cautelares que podem incluir apreensão de passaporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, capitão da reserva e ex-candidato a deputado estadual (PL-RJ);
• Almir Garnier Santos; ex-comandante-geral da Marinha;
• Amauri Feres Saad, advogado apontado pela CPMI do 8 de janeiro como autor da minuta golpista;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Angelo Martins Denicoli, militar da reserva e ex-diretor do Departamento de Monitoramento e Avaliação do SUS;
• Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI;
• Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
• Eder Lindsay Magalhães Balbino, empresário que teria ajudado a montar estudo apontando fraude nas urnas eletrônicas; 
• Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
• Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
• Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
• José Eduardo de Oliveira e Silva, padre;
• Laércio Virgílio, general de brigada reformado;
• Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
• Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, blogueiro;
• Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-comandante do Exército;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército;
• Tércio Arnaud Tomaz, ex-assessor da Presidência da República;
• Walter Braga Netto, general e candidato a vice de Bolsonaro.

Suspensão do exercício de função pública

• Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército e ex-oficial do Comando de Operações Terrestre;
• Estevam Theophilo Gaspar de Oliveira, general e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército;
• Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel e comandante do 1º Batalhão de Operações Psicológicas do Exército;
• Hélio Ferreira Lima,  tenente-coronel do Exército;
• Mario Fernandes, homem de confiança de Bolsonaro e comandante que ocupou cargos na Secretaria-Geral;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior, oficial do Exército;
• Sergio Ricardo Cavaliere de Medeiros, major do Exército.

Eixos de atuação

A PF aponta que a investigação está relacionada com a atuação de organização criminosa com cinco eixos de atuação:

• ataques virtuais a opositores;
• ataques às instituições (STF, TSE), ao sistema eletrônico de votação e à higidez do processo eleitoral;
• tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
• ataques às vacinas contra a Covid-19 e às medidas sanitárias na pandemia; 
• uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens.

Núcleos de atuação

A Polícia Federal enumerou os núcleos de atuação do grupo existentes e atuantes para operacionalizar medidas para desacreditar o processo eleitoral; planejamento e execução do golpe de Estado e  abolição do Estado Democrático de Direito; com a finalidade de manutenção e permanência de seu grupo no poder:

1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral
Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.

2. Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado
Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a "audiência" militar.

3. Núcleo Jurídico
Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado. 

4. Núcleo operacional de apoio às ações golpistas
Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.

5. Núcleo de inteligência paralela
Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da assinatura do decreto de golpe de Estado.

6. Núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos

Forma de atuação: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.