O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, voltou a reforçar o discurso de harmonia e "cortesia" entre os Três Poderes da República. Em uma plateia com os presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e sem o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o ministro ressaltou a pacificação entre os líderes, ainda que diante de divergências de pensamentos na defesa de interesses do país. 

“Embora independentes e harmônicos, nós convivemos de maneira extremamente civilizada e respeitosa. A independência e a harmonia não significam concordância sempre, nem o Judiciário apoiado a atender necessariamente todas as demandas de qualquer um dos poderes. Nós nos tratamos com respeito, consideração, educação e, sempre que possível, carinhosamente como a vida deve ser vivida”, disse o presidente.

Retomada das atividades

Após 43 dias de recesso forense, os ministros retomam hoje a pauta já no primeiro dia de fevereiro, em sessão marcada para as 16h, após a abertura do ano judiciário. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Gelado Alckmin (PSD), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, estavam presentes na solenidade. 

Os ministros retomam os trabalhos neste semestre com uma tema que interesse o governo e os aposentados: o recurso da União contra a chamada "revisão da vida toda" dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a favor dos segurados, os ministros do Supremo vão decidir se mantém a vitória dos beneficiados ou manda o caso de volta para nova deliberação do STJ. 

O julgamento havia começado em plenário virtual não tinha favoritismo sinalizado na votação até que Alexandre de Moraes pediu destaque da ação, o que a remete, automaticamente, para debate em plenário físico. Neste caso, a análise começa do zero.

Já no plenário virtual, o Supremo dá andamento ao julgamento de mais 30 réus processados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelas invasões e depredações de 8 de janeiro de 2023. Além disso, há uma ação que trata da construção de aterros sanitários em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Os ministros devem avançar no julgamento que discute a validade do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que concede isenção de IPI e redução de 60% na base de cálculo do ICMS sobre agrotóxicos.