BRASÍLIA – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a 17 anos de prisão o homem que ficou conhecido por furtar a bola autografada pelo jogador Neymar Jr. na Câmara dos Deputados durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Nelson Ribeiro Fonseca Júnior não foi condenado pelo furto, mas pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano e furto qualificados, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O resultado do julgamento, realizado no plenário virtual da corte, foi publicado nesta terça-feira (1). Além do relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, todos os demais integrantes da Primeira Turma votaram pela condenação.
Nelson Júnior também foi obrigado a contribuir para o pagamento de multa de R$ 30 milhões, a ser dividida com os demais condenados, para compensar os danos ao patrimônio público durante a invasão às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro.
Morador de Sorocaba (SP), Nelson confessou à polícia que encontrou a bola no chão durante a invasão ao Congresso Nacional. Segundo seu depoimento, ele pretendia devolvê-la, mas levou o objeto para casa após o confronto com a polícia.
A bola permaneceu sob sua posse por cerca de 20 dias, até que ele mesmo procurou a Polícia Militar de São Paulo e pediu orientação sobre como devolvê-la.
Apesar de reconhecer a ausência de violência ou grave ameaça no furto, Alexandre de Moraes apontou que o crime ocorreu em um contexto de ataque ao Estado democrático de direito.
O ministro explicou que a restituição do item, em 28 de janeiro de 2023, ocorreu antes do recebimento formal da denúncia, em 4 de dezembro do mesmo ano — o que, segundo ele, não elimina a gravidade dos atos praticados.