O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso da enfermagem no Brasil. Lira destacou que, embora respeite decisões judiciais, não concorda com o posicionamento do ministro, que invalidou a regra aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei em agosto deste ano. O piso salarial nacional de enfermagem prevê valor mínimo de R$ 4.759 por mês a enfermeiros. Técnicos de enfermagem, por sua vez, devem receber 70% desse valor, ou R$ 3.325, enquanto auxiliares de enfermagem e parceiras devem receber ao menos R$ 2.375 (50% desse valor). Com a decisão de Barroso, porém, essa obrigatoriedade fica suspensa.

"Respeito as decisões judiciais, mas não concordo com o mérito em relação ao piso salarial dos enfermeiros. São profissionais que têm direito ao piso e podem contar comigo para continuarmos na luta pela manutenção do que foi decidido em plenário", afirmou Arthur Lira em suas redes sociais.

Barroso atendeu a um pedido da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). Além de suspender o piso, ele concedeu 60 dias de prazo para que entes públicos e privados da saúde expliquem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços. Barroso defende que sem essas informações o piso não pode ser aplicado. A decisão liminar do ministro será apreciada pelo plenário do STF nos próximos dias.

Na ação, o CNSaúde aponta que a lei seria inconstitucional, já que a criação seria de competência do presidente da República e não de autoria parlamentar como se deu. Entre outros argumentos, informou que 77% das entidades empregadoras previam redução do corpo de enfermagem e 51% apontavam diminuição do número de leitos se tivessem que adotar a medida.

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