Para PF, fraude em cartões de vacina pode ter ligação com tentativa de golpe

O relatório da Polícia Federal (PF) que traz o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 16 pessoas por fraude em cartões de vacinas da Covid-19 aponta que esses fatos podem ter ligação direta com outra investigação, que trata sobre a criação de uma organização criminosa para tentar um golpe de Estado, planejado em 2022, para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

No documento, os investigadores detalham sobre o eixo relacionado ao uso da estrutura do Estado para obtenção de vantagens ilícitas, no caso específico da inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde para falsificação de cartões de vacina. 

Segundo a apuração, o esquema “pode ter sido utilizado pelo grupo  para permitir que seus integrantes, após a tentativa inicial de Golpe de Estado, pudessem ter à disposição os documentos necessários para cumprir eventuais requisitos legais para entrada e permanência no exterior (cartão de vacina), aguardando a conclusão dos atos relacionados a nova tentativa de Golpe de Estado que eclodiu no dia 08 de janeiro de 2023”. 

A equipe de O TEMPO em Brasília teve acesso à conclusão do inquérito, que tem 231 páginas e perdeu o sigilo nesta terça-feira (19) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele detalha a investigação, com trechos de depoimentos e cópias de documentos que os investigadores apresentaram como provas. 

Nesse inquérito, a PF conclui que um grupo de pessoas próximas de Bolsonaro inseriram informações falsas de vacinação contra Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde para obter os certificados de imunização mesmo sem tomar as doses necessárias. A intenção era usar os comprovantes para burlar as restrições sanitárias impostas pelo Brasil e outros países para impedir a propagação da Covid-19.

Ainda segundo os agentes, os documentos de imunização no aplicativo ConecteSUS foram emitidos a partir de endereços de IP do Palácio do Planalto. Os downloads foram feitos dias antes e na própria data da viagem de Bolsonaro a Orlando, na Flórida, para onde foi dias antes do fim de seu mandato.

Em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF informou que foram quatro emissões, três delas ainda em  22, 27 e 30 de dezembro de 2022. Bolsonaro embarcou com a família para os Estados Unidos no próprio dia 30, horas depois do acesso ao sistema. Comprovantes com informações falsas sobre vacinação foram feitos em nome de Bolsonaro e Laura, segundo a PF. 

A investigação aponta ainda que o ex-presidente "mandou" o seu então ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa a fraudar comprovantes de vacinação contra Covid-19 em nome dele e da filha Laura Firmo Bolsonaro, então com 11 anos. Os dados falsos sobre imunização foram feitos com ajuda de servidores da Prefeitura de Duque de Caxias, como se ambos tivessem recebido doses na cidade da Baixada Fluminense.

Já os cartões foram impressos no Palácio da Alvorada, a residência oficial da Presidência da República, e entregues nas mãos ao então chefe do Executivo nacional. As informações, que haviam sido dadas por Mauro Cid em acordo de delação firmado com a PF, foram comprovadas por peritos na investigação que resultou no indiciamento de Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens e mais 15 pessoas. 

Caso o Ministério Público Federal (MPF) acate, eles vão responder à Justiça pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, que rendem até 12 anos de prisão, além de multa, conforme o código penal. Ao contrário de Cid, Bolsonaro sempre negou a fraude. O procurador geral da República, Paulo Gonet, tem 15 dias para se manifestar sobre o caso. 

Advogado de Bolsonaro reclama de vazamento

O advogado do ex-presidente, Fabio Wajngarten, divulgou por meio das redes sociais, nesta terça-feira (19), um print com a notícia do indiciamento, e escreveu que “vazamentos continuam aos montes ou melhor aos litros”. “É lamentável quando a autoridade usa a imprensa para comunicar ato formal que logicamente deveria ter revestimento técnico e procedimental ao invés de midiático e parcial”, publicou.

A assessoria de imprensa do deputado federal Gutemberg Reis disse que não irá se manifestar até que sua defesa tenha acesso integral ao processo. A equipe de O TEMPO em Brasília entrou em contato com as defesas e assessorias de imprensa dos indiciados, e aguarda um posicionamento.