Parlamentares querem derrubar ato conjunto do Congresso sobre emendas

Dois parlamentares pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (26) a derrubada do ato conjunto do Congresso que trata da transparência das emendas de relator. A reclamação foi apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Podemos) e pelo deputado federal Elias Vaz (PSB). O pedido ainda não foi distribuído para o relator.

O pedido chega um dia após Rodrigo Pacheco e Arthur Lira, presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, pedirem ao STF para revogar o trecho da decisão que suspende a execução das emendas de relator com orçamento de 2021. Eles querem restabelecer as despesas indicadas pelo classificador RP 9, que ficaram conhecidas por integrar um orçamento secreto.

Junto com o pedido, Pacheco e Lira enviaram diversos documentos ao Supremo, dentre eles o ato conjunto que será analisado na próxima semana. No documento, eles apontam que a transparência só valerá daqui para frente. Afirmam que não vai ser possível cumprir toda a decisão do STF no trecho que manda os repasses de 2020 e 2021 serem publicizados. Na prática, a medida omite o nome dos parlamentares responsáveis por indicar a destinação das emendas.

Kajuru e Vaz rebatem os argumentos e dizem que o documento não segue a decisão do STF, além de violar o princípio da transparência. De acordo com os parlamentares, informações sobre gastos públicos e questões orçamentárias devem ser transparentes, claras, públicas e disponibilizadas a todos. O acesso aos dados, dizem, não deve ser submetido “a qualquer tipo de controle”.

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