A Polícia Federal concluiu que o deputado federal André Fernandes (PL-CE) incitou a prática de crimes em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília. 

Ele é o autor do requerimento de criação da “CPMI do Atos Golpistas”, instalada nesta quinta-feira (25) no Congresso Nacional, e um dos integrantes do colegiado, indicado pelo Partido Liberal.

O parlamentar é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou incitação ao crime, além de uma provocação da prática de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

A PGR baseou a denúncia em mensagens publicadas pelo deputado bolsonarista nas redes sociais convocando para os atos de 8 de janeiro e comemorando a invasão e destruição de prédios públicos.

Em um dos posts, feito em 6 de janeiro, André Fernandes divulgou “ato contra governo Lula” na Praça dos Três Poderes, em Brasília, previsto para dois dias depois e que acabou se confirmando.

“Neste final de semana acontecerá na Praça dos Três Poderes, primeiro ato contra governo Lula. Estaremos lá!”, escreveu o parlamentar no Twitter.

Já com a invasão e quebradeira na Praça dos Três Poderes em andamento, em 8 de janeiro, Fernandes publicou a imagem da porta do armário de togas do ministro Alexandre de Moraes, arrancado e levado por extremistas. Junto da foto, ele escreveu: “Quem rir, vai preso”.

Os policiais federais responsáveis pela investigação contra André Fernandes classificaram a conduta dele como criminosa por “incitar, publicamente, a prática de crime, qual seja, de tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício”.

“Depreende-se que ele coadunou com a depredação do patrimônio público praticada pela turba que se encontrava na Praça dos Três Poderes e conferiu ainda mais publicidade a ela (tendo em vista o alcance das suas redes sociais) restando, portanto, demonstrada sua real intenção com aquela primeira postagem, que era a de incitar a prática delituosa acima citada”, dizem os investigadores.

A polícia ressaltou ainda que “o compartilhamento, pelo próprio investigado, das referidas imagens de destruição do patrimônio público contraria a sua fala de que no dia 08/01/2023, ainda durante os ataques, publicou na sua conta do Twitter que não compactuava com a depredação de patrimônio público”.

Nesta última quarta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes instou a Procuradoria-Geral da República a se manifestar sobre as conclusões da PF. O órgão tem 15 dias para remeter a manifestação ao STF.

Em nota, o deputado disse que “se fazer uma crítica ao ativismo judicial for crime, então não existe mais democracia no Brasil. Gostaria muito de depor na CPMI do 8 de janeiro, dessa vez publicamente, à luz do dia, para que o povo brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação”. (Com Estadão Conteúdo)

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