Por maioria, STF libera execução das emendas de relator de 2021

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) para liberar a execução das emendas de relator no orçamento deste ano. Identificadas pela sigla RP9, as emendas ficaram conhecidas por compor um "orçamento secreto". O placar foi de 8x2.

Sete ministros votaram para referendar a decisão da ministra Rosa Weber. No início do mês, a relatora atendeu pedido da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e revogou a suspensão da execução das emendas que ela mesma havia determinado.  

De início, a ministra mandou suspender o pagamento das emendas e impor regras de transparência sobre os recursos já liberados. A decisão foi referendada por oito ministros. 

Depois, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), respectivamente, se movimentaram e estiveram com diálogo intenso para editar um ato conjunto e dar transparência às emendas.

Na nova decisão, Rosa Weber considerou que as providências adotadas pelas duas casas legislativas são suficientes no momento. A relatora acolheu os argumentos do Congresso de que a suspensão poderia prejudicar a continuidade da prestação de serviços essenciais, em especial na área da saúde. 

O voto foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Nunes Marques.

Já o ministro Edson Fachin abriu divergência e manteve a suspensão das emendas do orçamento de 2021. “A continuidade do serviço público só poderia servir à liberação dos recursos se o vício quanto à falta de publicidade tivesse sido devidamente sanado, o que não ocorreu. Assim, a lógica da ocultação, os parlamentares incógnitos e os destinatários imperscrutáveis subsistem”, afirmou o ministro. A ministra Cármen Lúcia também divergiu.