Procurador que bancou outdoor da Lava Jato é punido com demissão

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu nesta segunda-feira (18) aplicar pena de demissão ao procurador Diogo Castor de Mattos, que atuava na Operação Lava Jato no Paraná. Mattos pagou por um outdoor em homenagem à força-tarefa. 

A demissão não é automática. Uma ação judicial de perda de cargo deverá ser proposta pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Mattos também poderá recorrer.

O painel foi instalado em 2019, numa via de acesso ao Aeroporto Internacional Afonso Pena. Trazia uma foto de dez procuradores da força-tarefa de Curitiba, com a seguinte frase: “Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato. A investigação que mudou o país. Aqui a lei se cumpre. 17 de março, cinco anos de Operação Lava Jato – O Brasil Agradece”. 

O procurador pediu desligamento da operação logo depois que seu envolvimento foi divulgado.

O julgamento no CNMP terminou com placar apertado de 6 votos a 5. A maioria concordou com a relatora, conselheira Fernanda Marinela, que apontou violação dos deveres funcionais, como o da impessoalidade.

Mattos admitiu ter pago pelo outdoor, mas os conselheiros levaram em consideração que o contrato com a empresa de mídia contratada estava com outro nome: José Carlos Queiroz Barbosa.  Por isso, entenderam que houve uso indevido de dados de terceiro e ficou caracterizado ato de improbidade. 

A relatora disse considerar a conduta grave não só “pelos danos efetivamente patrimoniais que causa ao Ministério Público, mas pelos danos que causa à instituição Ministério Público como um todo”.

O processo administrativo foi aberto pelo CNMP em setembro de 2020. À época, o corregedor Rinaldo Reis viu indícios de improbidade e propôs a punição por 90 dias.

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