Relator no TSE propõe cassar mandato de deputado que atacou urnas

Três ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram para cassar o mandato e tornar inelegível o deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR). O parlamentar divulgou informações falsas contra as urnas em uma “live” nas redes sociais durante as eleições de 2018.

O julgamento começou na noite desta terça-feira (19), mas foi suspenso por pedido de vista do ministro Carlos Horbach. Ele já disse que já é contra a cassação. Não há previsão de quando o caso volta à pauta. 

É a primeira vez que o tribunal julga a divulgação de notícias falsas em eleições. Francischini fez uma transmissão durante a votação em primeiro turno e disse ter provas de que urnas foram fraudadas e que não estavam registrando o voto em Jair Bolsonaro, então candidato à presidência. 

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, entendeu que a conduta é grave e caracteriza uso indevido dos meios de comunicação, abuso de autoridade e de poder político. 

As supostas denúncias do deputado chamaram a atenção do relator por serem “absolutamente falsas, manipuladoras”. Salomão rebateu as manifestações de Francischini e afirmou que as urnas não foram apreendidas e poucas foram substituídas - por problemas pontuais.

O vídeo alcançou a audiência de 70 mil pessoas, teve cerca de 400 mil compartilhamentos e 6 milhões de visualizações. Para o relator, a transmissão impactou a eleição e levou a erro “milhões de eleitores”. O voto do ministro equipara as redes sociais a veículos de comunicação.

Na transmissão, que durou cerca de 18 minutos, o deputado falou mais de uma vez que estava usando da imunidade parlamentar para para denunciar as fraudes. Segundo Salomão, porém, a prerrogativa não pode servir de escudo para praticar ilícitos. 

“Constitui ato abusivo, a atrair as sanções eleitorais cabíveis, a promoção de ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado a falsa ideia de fraude e em contexto no qual determinado candidato sobrevenha como beneficiário dessa prática”, afirmou. 

Até agora, o voto foi seguido pelos ministros Mauro Campbell e Sergio Banhos.

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