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Rosa Weber marca para sexta (22) julgamento sobre descriminalização do aborto
A ação partiu do PSOL, em 2017. O partido pede para que não se considere mais crime a interrupção voluntária da gestação de até 12 semanas
Ativistas vão às ruas do centro do Rio de Janeiro em marcha pela legalização do aborto na América Latina
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para sexta-feira (22) o início do julgamento da ação que trata da descriminalização do aborto até a 12ª semana da gravidez.
O caso será analisado em uma sessão virtual. Os ministros poderão dar seu voto até 29 de setembro. No formato, não há debate entre os magistrados, que apresentam seus votos em um sistema eletrônico.
A ação em debate partiu do PSOL, em 2017. O partido pede para que não se considere mais crime a interrupção voluntária da gestação de até 12 semanas. O Código Penal brasileiro considera crime a mulher fazer aborto ou outra pessoa provocar o aborto na gestante com o seu consentimento. As exceções são quando não há outra forma de salvar a vida da gestante; se a gravidez é resultando de estupro; se ficar constatado que o feto é anencéfalo.
Rosa Weber é a relatora da ação no STF. Ela decidiu colocar o processo em julgamento antes de deixar o STF, pois vai se aposentar compulsoriamente em 2 de outubro, quando completará 75 anos – seu voto continuará valendo após eventuais pedidos de vista ou de destaque.
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