Saiba quais as mudanças feitas pelo Telegram para evitar o bloqueio no Brasil

Para conseguir que o ministro Alexandre de Moraes revogasse o bloqueio da plataforma no Brasil, o Telegram informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter tomado uma série de medidas nas últimas 24h. Em petição à Corte, cujos detalhes são apresentados na nova decisão de Moraes que derrubou o bloqueio, a plataforma voltou a pedir desculpas ao Judiciário brasileiro, destacou ter nomeado um representante no Brasil, como prevê o Marco Civil da Internet, e ter adotado ferramentas para combater discursos de ódio, prática de crimes e divulgação de notícias falsas.

Veja quais são essas medidas:

Nomeação de representante no Brasil

O Telegram informou ao STF ter nomeado Alan Campos Elias Thomaz como seu representante legal no Brasil. "Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder as solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil", disse o Telegram ao STF.

Monitoramento manual diário dos 100 canais mais populares do Brasil

O Telegram disse ao STF que "não apresenta um feeed algorítmico que possa promover ou recomendar postagens para seus usuários" e que, por isso, "os usuários veem apenas o conteúdo em que se inscreveram especificamente. "Devido a isso, a principal fonte de disseminação de informações no Telegram são os grandes canais um-para-muitos. Para poder rastrear qualquer ocorrência de disseminação em massa de desinformação, compilamos uma lista dos 100 canais brasileiros mais populares no Telegram e instruímos os membros de nossa equipe no Brasil a revisar diariamente todo o conteúdo postado nesses canais. Como esses 100 principais canais respondem por mais de 95% de todas as visualizações de mensagens públicas do Telegram no Brasil, acreditamos que essa medida será impactante, pois nos permite identificar informações perigosas e deliberadamente falsas no Telegram com mais eficiência".

Acompanhamento manual diário de todas as principais mídias brasileiras

A plataforma também informou ao STF ter implementado novos procedimentos para monitorar publicações relacionadas ao Telegram na mídia brasileira. "Além disso, instruímos nossa equipe a monitorar tweets populares e outras postagens significativas de mídia social do Brasil que possam ser relevantes para a moderação de conteúdo no Telegram. Esses resumos diários permitirão que nossa administração monitore as discussões públicas em torno do Telegram, bem como preveja possíveis problemas de moderação de conteúdo – e tome medidas antes que eles possam se transformar em desafios maiores", disse a plataforma, que acrescentou que teria evitado a crise atual se tivesse monitorado a mídia no Brasil.

Capacidade de marcar postagens específicas em canais como imprecisas

O Telegram afirma que criou mecanismos técnicos para marcar postagens específicas nesses canais chamados "um-para-muitos" como "potencialmente contendo informações imprecisas". "Esses avisos agora podem ser adicionados ao final de qualquer mensagem no Telegram e também permanecerão visíveis quando essas mensagens forem encaminhadas do canal para bate-papos privados ou em grupo". A plataforma diz estar estabelecendo parcerias com agências de checagem no Brasil, como Lupa, Aos Fatos, Boatos.org.

"Esperamos que essa cooperação nos permita não apenas marcar postagens específicas como potencialmente contendo desinformação, mas também adicionar links para as isenções de responsabilidade que levarão a explicações completas dos fatos relevantes compilados pelas organizações de verificação de fatos."

Restrições de postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação

Os controladores do aplicativo também afirmam que, nas últimas 24h, implementaram uma estrutura que permite restringir de forma permanente a capacidade dos usuários envolvidos na disseminação de desinformação de criar novos canais ou postar em canais existentes. "Essa medida nos permite diminuir o risco de repetidas violações, e já a aplicamos aos autores de canais que foram previamente identificados pela Justiça como ilegais no Brasil (como Allan dos Santos)", detalha a plataforma.

Atualização dos Termos de Serviço

O Telegram também informa ter alterado seus termos de serviço e que a próxima grande atualização do aplicativo já trrá essa nova versão nas próximas semanas.

Análise legal e de melhores práticas

A companhia também diz que conduziu "uma revisão preliminar das leis aplicáveis no Brasil que podem nos ajudar a refinar nossas estratégias de moderação de conteúdo". A plataforma diz que está estudando medidas tomadas por concorrentes como Meta (Facebook e Instagram) e Twitter para combater desinformação. "Como resultado, formamos um plano potencial para ações futuras, como permitir que usuários denunciem postagens específicas como falsas (a capacidade de denunciar canais inteiros já está implementada em nossos aplicativos) e juntar o memorando existente ao Tribunal Superior Eleitoral", destaca a petição.

Promover informações verificadas

O Telegram também se compromete a promover informações verificadas, além de liminar as publicações de desinformação. "Isso pode ser particularmente relevante no caso de informações verificadas que podem potencialmente salvar vidas e melhorar a saúde pública, como fatos confiáveis relacionados ao Covid 19. Agora temos mecanismos em vigor que nos permitem enviar um convite para ingressar em um canal oficial verificado para todos os nossos usuários no Brasil e estamos explorando as parcerias certas para executar essa habilidade", diz a companhia.

Além dessas medidas permanentes, o Telegram confirmou ao STF ter excluído a publicação de Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas, com dados de um inquérito sigiloso do TSE, excluiu o canal "Claudio Lessa Oficial", que traria desinformação e ataques à Corte, assim como os de Allan dos Santos, que tem ordem de prisão emitida pelo STF e está nos Estados Unidos.

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