Em poucas horas do julgamento iniciado na madrugada desta terça-feira (18), o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem dois votos para transformar em réus os 100 primeiros acusados pelos atos criminosos de 8 de janeiro, que culminaram com a invasão e depredação de prédios dos Três Poderes. Depois do relator do caso, Alexandre de Moraes, votar pela aceitação da denúncia da Procuradoria Geral da Repúblicas (PGR), o ministro Dias Toffoli acompanhou este entendimento. Restam os votos de outros oito ministros. O STF está com apenas dez membros, já que Ricardo Lewandowski se aposentou no último dia 11 e um substituto ainda não foi definido.

As denúncias foram assinadas pelo subprocurador-geral Carlos Frederico Santos, coordenador do "Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos" na PGR. A ação penal imputa aos acusados os crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e deterioração de patrimônio tombado.

Também há acusados que respondem por incitação a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes. O que está em debate no STF agora não é ainda a condenação dos acusados, mas a aceitação da denúncia. Se isso acontecer, eles serão transformados em réus e começará a fase processual, com tomada de depoimentos de testemunhas (defesa e acusação) e oitiva dos réus antes do julgamento que determinará condenação ou absolvição.

No total, a PGR denunciou 1.390 pessoas, mas só as 100 primeiras ações penais estão em análise no plenário até o dia 23h59 do dia 24 de abril. O STF priorizou a marcação da análise sobre acusados que ainda estão presos. A grande maioria dos suspeitos de envolvimento nos atos do dia 8 está solta, com tornozeleira eletrônica e outras medidas restritivas. 

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