Por unanimidade, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (15) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) devolva em até cinco dias o segundo conjunto de joias vindas da Arábia Saudita.

A determinação atendeu um pedido do Ministério Público de Contas junto ao TCU, feito pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado. Em uma outra decisão da semana passada, o ministro Augusto Nardes, do TCU, havia proibido Bolsonaro de usar ou vender as joias, mas não ordenou sua devolução. Agora, os sete ministros da Corte de Contas revisaram a decisão monocrática (individual) de Nardes, que tinha caráter liminar (temporária).

As joias ficarão com a Presidência da República. Além delas, Bolsonaro terá de devolver duas armas, dadas pelo governo dos Emirados Arábes Unidos, que também entraram ilegalmente no Brasil.

Auditoria em todos os presentes

O plenário do TCU aprovou ainda que a realização de uma auditoria em todos os presentes que Jair Bolsonaro recebeu durante seus quatro anos de mandato. O objetivo da auditoria é verificar a existência ou não de outros bens que possam ter sido doados de maneira irregular. 

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