O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem maioria para negar a cassação do mandato do presidente Jair Bolsonaro, e do vice, Hamilton Mourão. O julgamento acontece na manhã desta quinta-feira (28) e faltam três votos.
Quatro ministros entenderam que não há provas suficientes para comprovar a prática de ilícitos e a gravidade. A chapa foi acusada de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral de 2018.
A denúncia analisada trata do suposto impulsionamento de mensagens disparadas em massa pelo WhatsApp durante a campanha. As ações foram protocoladas pelos partidos PT, PCdoB e PROS com base em reportagens que narraram a contratação desse tipo de serviço.
Os ministros que já votaram concordaram com o ministro Luís Felipe Salomão, corregedor-geral da justiça eleitoral e relator das ações. Para ele, “faltam outros dados imprescindíveis” como o teor das mensagens, se continham propaganda negativa ou informações falsas, o alcance, dentre outros pontos.
A votação começou na última terça-feira e foi suspensa tendo três manifestações contra a cassação da chapa e a declaração de inelegibilidade por oito anos.
Nesse julgamento os ministros também devem definir uma tese que será aplicada por toda a Justiça Eleitoral. A ideia é delimitar o uso de aplicativos digitais e restringir a disseminação de informações falsas.
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