O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), incluiu na pauta de votações da corte o processo que avalia a legalidade do reajuste de quase 300% dado pelo governador Romeu Zema (Novo) ao seu próprio salário.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Conacate), será colocada em votação no dia 8 de dezembro. O voto do ministro ainda não foi disponibilizado aos colegas. O prazo para encerramento do julgamento é 18 de dezembro.

Antes de levar o processo para votação, o ministro recebeu manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pela procuradora Elizeta Ramos, contestando os argumentos da Conacate, e se colocando favorável ao reajuste do governador. A procuradora afirma que a remuneração do governador foi aprovada pelo Legislativo e, mesmo depois do aumento, ainda está abaixo do teto para o funcionalismo público do estado. 

“Nesse cenário, não se vislumbra a alegada ofensa a princípios constitucionais que regem a administração pública”, escreveu a PGR. 

A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou contrária à ação e afirmou, após consulta de Cristiano Zanin, que a Conacate não tem legitimidade para ser autora da ação. 

Relembre

Em maio, o governador sancionou Lei que aumentou seu salário de R$ 10.500 para R$ 37.589,96, com previsão de chegar a R$ 41.845,49 em 2025. Isso tornará Zema o segundo governador mais bem pago do Brasil, atrás apenas do governador do Estado de Sergipe - R$ 46,3 mil. Também foram reajustados os salários do vice-governador e dos secretários de Estado.

Na época, Zema agradeceu aos deputados pela compreensão e explicou suas razões. “São mais de 15 anos de congelamento dos salários dos Secretários Estaduais, situação incompatível com o cargo. Agradeço a ALMG que apresentou, a meu pedido, PL que resolve o problema", afirmou.