MP apura suposta falta de respostas por parte da PBH

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) abriu uma investigação contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) por conta de uma denúncia de suposta falta de respostas a questionamentos feitos pelo Legislativo municipal.

A acusação foi feita no fim do ano passado pelo vereador Mateus Simões (Novo). Ela é baseada em três requerimentos de informações feitos pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal ao Executivo em julho do ano passado e que, até agora, não teriam sido respondidos pela PBH. 

Segundo Mateus Simões, os secretários da prefeitura não têm comparecido às audiências públicas, e os requerimentos dos parlamentares não estão sendo respondidos.

“O prefeito, aparentemente, deu uma ordem para seus secretários não comparecerem às audiências públicas às quais eles são convocados. Aliás, isso foi confirmado, inclusive, por mais de um secretário, gerando constrangimento. Porém, mais grave é quando os vereadores notificam a prefeitura para que ela preste esclarecimentos sobre a prestação de contas dos gastos e ela não responde”, disse o vereador.

Ainda segundo Simões, algumas respostas só chegaram ao Legislativo após a denúncia no MP. Ele também acusa o prefeito Alexandre Kalil (PSD) de deliberadamente se recusar a fornecer informações aos vereadores.

“O prefeito, e a gente está com isso já provado pela própria investigação do MP, tinha recebido as informações da área técnica, mas tomou uma decisão política de não repassar essas informações para a Câmara, o que, além de absurdo, é ilegal”, alegou.

Os pedidos supostamente sem resposta foram sobre a execução orçamentária no âmbito da segurança pública no que diz respeito aos programas Belo Horizonte Cidade Inteligente e Prevenção Social à Criminalidade, e também aos serviços de iluminação pública da capital – todos tendo como recorte o período do primeiro quadrimestre do ano passado.

Em resposta, a assessoria da PBH informou que não foi notificada sobre a abertura do inquérito do Ministério Público. Também assegurou que, quanto aos pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI), cujo período para resposta é de 30 dias, os prazos são cumpridos rigorosamente. No entanto, os pedidos dos parlamentares geralmente são feitos por requerimentos e ofícios ao Executivo, e sobre essas demandas a prefeitura não respondeu.