MP investiga se deputado estadual usou dinheiro público em campanha

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da promotora de Justiça Elisabeth Villela, da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, abriu inquérito para apurar possível uso de dinheiro público pelo deputado estadual reeleito Sargento Rodrigues (PTB), durante a campanha eleitoral de 2018.

De acordo com denúncia anônima recebida pelo órgão, Rodrigues teria alugado um Hyundai IX 35 GLS na empresa Locar News Veículos. De acordo com as notas fiscais anexadas ao processo, a locação foi quitada com a verba indenizatória da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O problema é que, segundo a denúncia, o deputado utilizou o carro para fazer sua campanha à reeleição.

Caso o inquérito conclua que Rodrigues realmente utilizou o veículo para fazer campanha, além de responder por crime eleitoral, o parlamentar pode enfrentar uma denúncia por improbidade administrativa.

O TEMPO teve acesso ao relatório apresentado pelo Grupo de Apoio Operacional Policial (GOP) da Polícia Civil à promotoria. Segundo o documento, a equipe de investigadores não constatou a presença do veículo no comitê de Rodrigues, tampouco na ALMG.

Com isso, os investigadores foram até a locadora e lá conversaram com Luciano José de Oliveira, que se apresentou como proprietário da empresa. De posse da placa, Oliveira informou que o veículo realmente estava locado para o Sargento Rodrigues. O parlamentar também alugava um outro automóvel, modelo Voyage.

No relatório, os investigadores relatam que uma atitude de Oliveira chamou a atenção. O dono da empresa, mesmo sem ser questionado, afirmou que o fato de os investigadores estarem ali poderia estar ligado a alguma denúncia eleitoral.

O empresário contou que o contrato de locação havia sido encerrado em 6 de agosto do ano passado, e que um novo, desta vez particular, havia sido firmado em seguida.

Porém, foram anexados ao inquérito reproduções do Portal da Transparência da Assembleia no qual Rodrigues pediu o reembolso do aluguel dos dois veículos, inclusive durante o período eleitoral. Também foram anexadas notas fiscais do período. Segundo o documento, a ALMG pagou, mensalmente, R$ 7.000 pelo aluguel do Hyundai IX 35 GLS e R$ 2.250 pelo Voyage.

No decorrer da investigação, a Locar News foi intimada a fornecer os contratos, inclusive de distrato, e também as notas fiscais do acordo particular firmado pelo deputado. A empresa apresentou um contrato de rescisão assinado por Rodrigues com data de 16 de agosto de 2018, dando fim ao aluguel do veículo relacionado ao uso parlamentar.

A locadora também apresentou uma nota fiscal com data de 6 de agosto assinada por Rodrigues locando os mesmos dois veículos, de forma particular. O documento informa que os valores foram pagos à vista e referentes ao mês de julho.

Como os valores supostamente pagos de forma particular pelos veículos e os registrados por Rodrigues nos pedidos de verba indenizatória são idênticos, o Ministério Público achou por bem abrir um inquérito para apurar se há irregularidades nos contratos entre a locadora e o deputado estadual eleito.

Reembolso. Segundo pedido de reembolso apresentado por Rodrigues, a ALMG devolveu ao parlamentar R$ 9.250 em julho, R$ 9.250 em agosto e R$ 8.083,50 em setembro referentes a locação de veículos.

Veículo plotado foi localizado pela Polícia Civil

Durante as investigações, o Grupo de Apoio Operacional Policial da Polícia Civil (GOP) conseguiu localizar o veículo envolvido em toda a polêmica e o fotografou.

Nas imagens anexadas ao inquérito e que O TEMPO teve acesso dá para ver que o Hyundai IX35 GLS estava plotada com o nome, foto e o número de campanha do Sargento Rodrigues (PTB). Segundo o relatório, o veículo também teria transportado material de campanha durante o período eleitoral.

As notas fiscais emitidas pela empresa de Luciano José de Oliveira e anexadas ao inquérito também serão investigadas. Durante o encontro com agentes do GOP, ele chegou a afirmar que já havia sido funcionário da Casa Legislativa, e que, além de Rodrigues, diversos outros parlamentares também eram seus clientes.

A reportagem tentou contato com o parlamentar, mas ele não atendeu as ligações nem respondeu as mensagens enviadas. As tentativas de falar com a assessoria do deputado também não tiveram retorno.

O empresário Luciano José de Oliveira também não foi localizado pela reportagem. O proprietário da locadora de veículos foi convocado a prestar esclarecimentos no próximo dia 24 de janeiro, na 17ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.