A proposta para um novo Código de Mineração foi apresentada pela deputada Greyce Elias (Avante-MG) no final do mês passado e já tem enfrentado resistência de municípios mineradores e também de partidos de esquerda na Câmara. Greyce foi relatora de um grupo de trabalho criado no meio do ano para debater a atualização da legislação que versa sobre a mineração no Brasil, que data de 1967. O tema tem grande impacto sobre Minas, que tem na atividade uma das suas principais fontes de receita.
No relatório mais recente, a deputada afirma que uma das demandas do setor durante as audiências públicas realizadas foi que a “legislação possibilitasse maior agilidade ao processo minerário”, além da queixa de que a “burocracia no setor mineral custa muito caro para o país”. Procurada, ela não respondeu aos pedidos de entrevista da reportagem.
Apesar da tentativa de desburocratizar o setor, algumas mudanças não foram bem recebidas pelos municípios mineradores. Em documento enviado ao grupo de trabalho, a Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig) defende a maior participação de Estados e municípios “no registro, no acompanhamento e na fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios”, que não teria sido assegurado no novo Código de Mineração.
“É inaceitável a diminuição da presença dos municípios na gestão de seus próprios territórios”, disse o presidente da Amig e prefeito de Conceição do Mato Dentro (MG), José Fernando Aparecido de Oliveira (MDB). Após a reação dos municípios, a relatora alterou o ponto em questão, mas, na avaliação da Amig, ainda está aquém do que defendem as cidades mineradoras.
Além disso, Oliveira lembra as tragédias de Brumadinho e Mariana como impulsionadoras de uma mudança mais profunda do Código de Mineração. Também com um olhar sobre a queda de duas barragens em Minas, parlamentares de esquerda reagiram à proposta do grupo de trabalho. A bancada do PT, inclusive, elaborou uma nota técnica em que critica o fato de que o relatório não incorpora os projetos de lei que resultaram da Comissão de Brumadinho e “que tipificam o crime de ecocídio e aperfeiçoam a legislação da mineração para evitar que novas tragédias ocorram, em especial, impedir a impunidade dos responsáveis pelos crimes”.
A deputada Áurea Carolina (PSOL-MG) também é crítica ao texto. “É inadmissível, depois dos crimes em Mariana e Brumadinho, que o Congresso permita uma legislação que enfraqueça o controle do Estado sobre a mineração”, avalia. Ela criticou também a forma como o debate foi conduzido. “Além do conteúdo do relatório, o processo também é questionável: a proposta está sendo debatida em um Grupo de Trabalho, uma instância informal da Câmara dos Deputados. A intenção do GT é levar a proposta diretamente para o Plenário, para ser votada em caráter de urgência. Isso não é legítimo”, classificou.
Outro ponto criticado tanto pela deputada quanto pelo PT é que o relatório traz "propostas que privilegiam majoritariamente os interesses das mineradoras", conforme destacado na nota do Partido dos Trabalhadores. Entre elas, o partido destaca que o texto "define qualquer atividade mineração como de utilidade pública, interesse nacional e essencial à vida humana, observada a rigidez locacional das jazidas, o que, na prática, permite sobrepor o interesse econômico da mineração sobre outros interesses públicos".
Esse é um dos pontos mais criticados também pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). “É aquele primeiro item que considera utilidade pública, de caráter nacional - o que significa que foi retirado dos prefeitos e governadores a possibilidade de barrar qualquer coisa, e coloca como as jazidas são fixas e não podem ser alteradas de local elas têm prevalência sobre outras atividades”, explica.
Plano precisa ser votado no colegiado
O relatório da deputada Greyce Elias (Avante-MG) ainda precisa ser aprovado no grupo de trabalho (GT) que discutiu ao longo dos últimos seis meses a atualização do Código de Mineração para, posteriormente, ser transformado em uma minuta de projeto de lei que tramitará na Câmara. Nesta semana já houve duas reuniões e hoje está agendada mais um encontro para tentar colocar o texto em votação.
A expectativa do deputado Airton Faleiro (PT-PA), que integra o grupo, é que as mudanças propostas ainda sejam acatadas pela relatora ou que o texto seja derrotado e as discussões retomadas.
“Nós enviamos para a deputada os nossos pontos que a gente considera que não foram incluídos no relatório. E esse não é um acúmulo só da bancada do PT, esse é um acúmulo que eu trabalhei aqui junto com a liderança da minoria, a liderança da oposição e também muitas organizações ligadas ao setor, principalmente organizações socioambientais e sindicais que nos subsidiaram para apresentarmos essas alterações” disse.
Mudanças foram debatidas há dez anos
Há dez anos, a Câmara iniciou a discussão sobre uma mudança no Decreto-Lei 227/1967, que trata do Código de Mineração. Em 2013, uma comissão especial foi criada para avaliar o projeto que instituía novo código e criava a Agência Nacional de Mineração.
A comissão era presidida pelo ex-deputado mineiro Gabriel Guimarães (PT), e o relator do texto era o ex-deputado Leonardo Quintão (MDB). À época, Quintão elaborou mais de um relatório – o último foi após o desastre de Mariana, mas o tema não foi levado a votação.
