Prazo máximo para aprovação do projeto que garante o 13º será em dezembro

Diante da falta de garantia de pagamento do 13º salário dos servidores ainda em 2019, mesmo após a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ter anunciado nessa segunda-feira (11) um acordo junto ao governo para viabilizar a quitação da bonificação, os deputados mineiros reforçaram que havia um entendimento prévio com o Palácio Tiradentes.

Eles reforçaram que o prazo máximo para a votação do projeto que antecipa os recebíveis da Codemig, medida que vai garantir o pagamento da bonificação natalina, permanece em 18 de dezembro.

De acordo com Cássio Soares (PSD), um dos líderes da ALMG, o acordo anunciado nessa segunda foi baseado em uma reunião que ocorreu na sexta-feira (8), que contou com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de governo, Bilac Pinto, juntamente com o presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV).

“Foi dito por eles que, a Casa votando até o dia 18 de dezembro, estaria de bom tamanho. O governo conseguiria, dentro das possibilidades, honrar o 13º do servidor. Por isso que chegamos no entendimento de que faríamos o cronograma de votação até o dia 18”, informou.

Sobre o discurso desta terça (12), Soares afirma que houve incoerência do governo. Diante da informação de que o Executivo não teria condições de usar o fluxo de caixa para pagar a bonificação natalina, o parlamentar rebateu, afirmando que trata-se de prioridades.

“O fluxo de caixa, matematicamente, existe. Todos os meses o Estado recebe pagamento de impostos, taxas. Agora, se o governo disser que não pode utilizá-lo por prioridades, é outra história”.

Líder da oposição, André Quintão (PT) também relembrou o acordo feito com os representantes de Romeu Zema. “Cabe ao governo, com essa garantia da Assembleia (de aprovar o projeto até 18 de dezembro), estabelecer um fluxo suficiente para que pague o 13º com a garantia de que terá prazo suficiente para realizar a operação de crédito”, disse.

O petista reforçou que é importante a Casa sanar todas as dúvidas antes de chancelar o texto. A preocupação, segundo ele, é de aprovar a medida com celeridade e depois a operação ser questionada juridicamente.

Tempo próprio

O líder do bloco de governo na ALMG, Gustavo Valadares (PSDB), contemporizou a fala do secretário de Planejamento. “O governo deixou claro, de forma franca e transparente, de que não há outra fonte de recurso para o pagamento do 13º ainda neste ano se não com a aprovação do projeto da Codemig”.

O tucano disse que existe apenas uma diferença nos prazos estabelecidos pelo governo e pela Casa, mas que isso não seria empecilho para que os servidores recebessem os recursos ainda em 2019.

Ele também negou a existência de uma saia-justa (a declaração do secretário Otto Levy foi de encontro ao que os líderes e o presidente da ALMG informaram).

“Não há saia-justa porque são dois poderes diferentes. A Casa tem seu ritmo, seu tempo. Assim como o governo tem direito de ter seu tempo para receber o dinheiro. Não adianta a Assembleia querer impor um prazo ao governo, assim como não adianta o governo querer impor um prazo à Casa”.

Valadares também tem expectativa de que o projeto possa ser aprovado em até duas semanas e espera que o Palácio Tiradentes possa antecipar a operação financeira que vai garantir os recursos.