Projeto que assegura pagamento do 13º será votado na terça-feira

Após a polêmica envolvendo o cancelamento da reunião extraordinária da Comissão de Administração Pública da Assembleia que analisaria o projeto de lei que antecipa recebíveis da Codemig referentes à extração de nióbio – assegurando o pagamento do 13º salário dos servidores e acabando com o parcelamento dos vencimentos –, o presidente do colegiado, João Magalhães (MDB), garantiu que o texto será votado na próxima semana.

“Vamos votar na terça-feira, de comum acordo. Conversei com todo mundo, e o texto deve ser aprovado tranquilamente”, disse o emedebista. De acordo com ele, a reunião da última quarta-feira foi cancelada por motivos de saúde. “Não adiantava correr com a reunião, porque a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) não havia pautado o projeto, então não precisava de urgência”, acrescentou. A FFO é o último colegiado por onde o texto vai passar antes de ir a plenário.

Magalhães, que também é relator do projeto na Comissão de Administração Pública, adiantou que vai rejeitar a emenda apresentada por Zé Reis (PSD). O deputado sugeriu que os recursos oriundos da antecipação, estimados em até R$ 6 bilhões, sejam destinados exclusivamente para o pagamento dos servidores.

"A emenda dele é para carimbar o recurso, mas o dinheiro já é destinado para esse fim. O Estado já disse que o dinheiro que entrar será utilizado para quitar o 13º, colocar fim ao parcelamento de salários e ajudar na dívida dos municípios. Não se pode carimbar recurso para o pagamento de pessoal”, explicou Magalhães.

Na última quarta-feira, o cancelamento da reunião pegou os deputados de surpresa, gerando insatisfações e cobranças, especialmente dos parlamentares ligados ao setor da segurança pública. Por conta disso, o projeto pode tramitar em regime de urgência. Na próxima semana, Sargento Rodrigues (PTB) apresentará um requerimento em plenário para que os deputados deem mais celeridade à análise do tema.