'Quase inevitável', diz Brant sobre maior contribuição previdenciária em MG

O aumento da contribuição previdenciária para os servidores estaduais de Minas é praticamente inevitável, segundo avaliação feita pelo vice-governador, Paulo Brant (Novo). Atualmente em 11%, o índice deve ser elevado para 14%, e as discussões sobre o assunto na Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) devem acontecer já no início do próximo ano, conforme adiantou o gestor.

“Esse aumento da alíquota é quase que inevitável. Vários estados já fizeram isso, porque ela é fundamental por gerar um alívio imediato no caixa do governo”, disse o vice-governador, em entrevista concedida à TV ALMG. Ele lembrou que o déficit previdenciário de Minas é de R$ 19 bilhões anuais, consumindo 40%  da receita tributária do Estado.

“Quando alamos de déficit, não estamos querendo dizer que o aposentado, o pensionista, tem culpa. Ele não tem culpa de nada. Trabalhou, o regime era aquele, cumpriu todos os requisitos, aposentou-se e tem direito de receber”, disse Paulo Brant, destacando que a população tem vivido mais e que é preciso “harmonizar essa bênção (longevidade) com a capacidade dos governos de honrar o que os aposentados têm direito”.

O Estado deve optar por enviar a alteração na alíquota à ALMG em vez de aguardar a tramitação da PEC paralela, que atualmente está em discussão na Câmara dos Deputados. “A gente estava esperando um pouco a evolução da PEC paralela, mas há opiniões desencontradas. Muitas pessoas acham que ela não vai fluir direito, alguns estados já encaminharam as propostas para suas assembleias”, pontuou.

No início do próximo ano, o Palácio Tiradentes vai discutir com a Casa o momento ideal do envio das alterações. “A ideia é logo no começo do ano rediscutir o timing do envio das medidas. Temos discutido muito no governo, e (também) com a própria Assembleia, com os líderes, no sentido de estabelecer o cronograma de envio das propostas que gerem maior probabilidade de a Casa acolher”.

Recuperação Fiscal

O aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais é um dos pré-requisitos para que o Estado faça adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) do governo federal, conforme informou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em julho.

Minas e Rio Grande do Sul já aceitaram a adesão ao RRF nos moldes da proposta aprovada ainda no governo do então presidente Michel Temer (MDB). No projeto do emedebista, o percentual deveria subir para 14%. No caso da reforma da Previdência nacional (que ainda não vale para os Estados), aprovada em novembro, a contribuição previdenciária dos servidores varia entre 7,5% a 22%, dependendo do valor do salário.