Reajuste de 12,84% para educação está pronto para ir a plenário em 1º turno

Aprovada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária nesta quarta-feira (21) por unanimidade, a proposta do governo Romeu Zema (Novo) para reajustar em 12,84% o piso do magistério público de Minas Gerais está pronta para ser votada em plenário em 1º turno pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A expectativa é que o Projeto de Lei (PL) 822/2023 vá a plenário na próxima semana.

Assim como já havia feito nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, o deputado Sargento Rodrigues (PL) tentou emplacar uma emenda para estender o reajuste de 12,84% às forças de segurança pública, que, em estado de estrita legalidade, reivindicam a recomposição de 35,44% de perdas inflacionárias acumuladas entre 2017 e 2022.

Entretanto, a proposta de Rodrigues, que já havia recebido o parecer pela rejeição do relator e presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Guilherme (PP), foi derrubada. Além de Zé Guilherme, votaram contra os deputados João Magalhães (MDB), Rafael Martins (PSD) e Doorgal Andrada (Patriota). Rodrigues, Beatriz Cerqueira (PT) e Professor Cleiton (PV) votaram a favor. 

Caso o reajuste de 12,84%, retroativo a 1º de janeiro de 2023, seja aprovado em definitivo, o salário inicial dos professores do Estado de Minas Gerais seria de R$ 2.652,29 - hoje, é de R$ 2.350,49. O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) reivindica o pagamento do piso salarial nacional, que é de R$ 4.420,55.

Por outro lado, o governo Zema alega que adota o critério de proporcionalidade. De acordo com o Palácio Tiradentes, o Estado cumpre o piso, já que a carga horária estadual é de 24 horas semanais, não 40. O entendimento é que os R$ 4.420,55 correspondem apenas à jornada de 40 horas semanais e os futuros R$ 2.652,29 estariam acima do piso estadual, que, segundo a proporcionalidade, seria de R$ 2.652,22.

Só que o Sind-UTE-MG se ampara na Lei Estadual 21.7010/2015 para reivindicar o pagamento integral do piso salarial nacional. O texto rege que “o piso salarial profissional nacional previsto na lei federal será assegurado integralmente ao servidor ocupante do cargo de professor de educação básica com carga horária de 24 horas semanais”.