Recomposição do ICMS é a alternativa para Minas, afirma secretário da Fazenda

A salvação para Minas Gerais se recuperar dos impactos econômicos do enfrentamento ao coronavírus e voltar a ter “certa normalidade” no pagamento de salários atrasados é o projeto ue trata da recomposição das perdas com o ICMS que tramita no Congresso, avalia o secretário de Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, em entrevista exclusiva a O TEMPO.

O pagamento de salários do funcionalismo pode atrasar a partir de maio devido a queda na arrecadação de impostos por causa da diminuição da atividade econômica em virtude do novo coronavírus. O Estado ainda não pagou integralmente os salários de abril, exceto para as forças de segurança e os funcionários da saúde.

A projeção é que a queda na arrecadação de maio seja de R$ 2,2 bilhões, quase o dobro do que a redução de R$ 1,15 bi prevista para abril. 

A arrecadação do ICMS em determinado mês é definida pela atividade econômica do mês anterior. Assim, o impacto em abril será menor porque até o dia 20 de março o comércio e os serviços em Minas Gerais estavam funcionando com relativa normalidade.

De acordo com Gustavo Barbosa, a recomposição do ICMS é essencial porque o imposto é a principal fonte de arrecadação do Estado. Outras medidas já anunciadas, como a compensação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) tem pouco impacto na arrecadação.

“A grande influência na arrecadação de Minas é o ICMS. Então para nós é fundamental que seja aprovado a recomposição para que a gente volte a ter uma certa normalidade nos pagamentos que estão atrasados”, disse o secretário.

A União só pode repassar recursos ao Estado por transferências fundo a fundo — quando os recursos não passam pelo Tesouro estadual. Minas já recebeu R$ 80 milhões do Ministério de Saúde que foram direto para a Secretaria Estadual de Saúde — ou por meio de uma lei autorizando os repasses.

“Que lei é essa? A recomposição do ICMS que já foi aprovada pela Câmara e que está no Senado. Essa é a forma mais direta e rápida de entrar recursos”, afirma Barbosa. Ele rechaçou a possibilidade de pegar empréstimos. “Operações de crédito, principalmente neste momento, serão caras e vão demorar muito, de quatro a seis meses. Não dá pra esperar: os salários estão atrasados e ainda nem quitei a totalidade do 13º salário do ano passado”, completou o secretário de Fazenda.

No entanto, mesmo que a recomposição seja aprovada, Minas Gerais vai arrecadar menos em ICMS do que o projetado para 2020.

O projeto de lei propõe recompor as perdas com o ICMS com base nos valores nominais arrecadados em 2019. No entanto, o governo estadual previu que arrecadaria 9% a mais em 2020 do que no ano passado, o que vinha se confirmando.

“Até março nós tínhamos tido uma arrecadação recorde no Estado, de forma nominal. Por isso a recomposição [proposta pelo projeto] será menor do que a perda de arrecadação efetiva no caixa”, explicou.

Gustavo Barbosa foi secretário de Fazenda do Rio de Janeiro entre 2016 e 2018. Para ele, a situação de Minas é pior do que a do Rio à época.

“Quando eu assumi lá, os salários estavam quase quatro meses atrasados. Se usar essa variável como comparativo, não tenha dúvida que o Rio de Janeiro estava pior”, diz o secretário.

“Mas, estruturalmente, a situação de Minas é pior do que a do Rio porque a despesa é maior do que a receita há muito tempo. Principalmente a despesa com pessoal. Servidor público não pode ser demitido. O que podemos fazer é apenas evitar que essa despesa aumente de forma aguda”, completa Barbosa.

O déficit orçamentário para 2020 é de R$ 13,5 bilhões, podendo ser acrescido de R$ 7,5 bilhões justamente por causa da perda de arrecadação até o fim do ano.

Nióbio

O secretário de Fazenda disse o governo trabalha para realizar a operação do nióbio ainda neste ano, “o que não quer dizer que vai acontecer”. A alternativa explorada no momento é a negociação com bancos públicos.

“Hoje o mercado não compra isso. A operação já está estruturada, mas quando ela ficou pronta a crise explodiu. Qual a alternativa? Os bancos públicos”, disse ele, afirmando que mantém tratativas com a Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES.