O deputado federal Reginaldo Lopes (PT) afirmou que a proposta de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) apresentada pelo governador Romeu Zema (Novo) é “incoerente” e “inviável”.
Em entrevista ao Café com Política, da FM O TEMPO 91,7, nesta terça-feira (21), o parlamentar destacou que “o governador Zema só conseguiu manter as contas em dia porque não pagou os juros da dívida com a União, e o Pimentel não conseguiu manter as contas em dia porque ele pagou os juros da dívida com a União”.
Ele ainda mencionou que as regras e parâmetros relacionados aos débitos do Estado – que se aproximam dos R$ 160 bilhões –, calculados com base no IPCA + 4%, fazem com que eles se tornem impagáveis. O deputado deve apresentar ao governo federal, nos próximos dias, uma alternativa ao RRF.
A proposta tem o objetivo de modificar duas leis que tratam do tema e que na opinião do parlamentar, são estruturantes. “Estou convencido de que precisamos de uma solução definitiva para os interesses de Minas e não como o governador Zema quer apresentar, porque ele ficou cinco anos sem pagar os juros da dívida, e agora ele apresenta uma proposta que, inicialmente, nos três primeiros anos, é generosa com o próprio governo, mas compromete todo o futuro”.
As soluções sugeridas pelo deputado, que coordenou o grupo de trabalho sobre a Reforma Tributária, passam por cinco eixos, dos quais dois foram sublinhados: o cálculo de juros a partir do crescimento médio do PIB nacional nos cinco anos anteriores e a reabertura do debate sobre as perdas dos Estados em decorrência da Lei Kandir. Lopes ainda foi enfático ao dizer que qualquer outra solução que não passe pela questão dos juros é “uma gambiarra”.
