O deputado estadual Raul Belém (PSC) afirmou nesta quinta-feira (14) que o governador Romeu Zema (Novo) não teve outra alternativa se não a decisão de aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O projeto, que tramita em regime de urgência, ou seja, precisa ser analisado em 45 dias, ainda precisa de aval da Assembleia Legislativa. Segundo o governista, diante das consequências caso a adesão não se concretize, os colegas devem dar o aval necessário.
“Não restou outra alternativa ao governador. Sabemos que estamos por um fio, que é uma liminar no Supremo (Tribunal Federal) que tem segurado a questão econômica do estado minimamente para que o governador colocasse os salários em dia, as prefeituras em dia. Se essa liminar da dívida com a União cair, e o Estado voltar a pagar essa dívida, entra em um colapso absoluto”, afirmou Belém em entrevista ao quadro Café com Política, da rádio Super 91,7 FM. “É uma medida dura, drástica, mas precisamos enfrentar”, completou.
Reduzir ICMS não é alternativa
O deputado defendeu que baixar o ICMS dos combustíveis não é suficiente para reduzir o preço.
“A política de preços da Petrobras é a grande responsável por esse aumento (de preços constante), até porque nenhnum Estado aumentou ICMS”, argumentou. Ainda de acordo com o deputado, zerar o imposto estadual pode ser ‘mortal’ para as finanças do Estado. “Realmente, o ICMS dos Estados estão pela hora da morte na questão de combustíveis. E é preciso, no momento certo, que Minas possa fazer esse reajuste. mas da forma que está a política de preços da Petrobras, os Estdoas podem zerar (o ICMS) que não vai adiantar”, completou.
