Secretário de Planejamento critica atuação de procuradoras do MP de Contas

Na entrevista coletiva concedida na tarde desta quarta-feira para fazer o balanço do primeiro ano de governo da gestão Romeu Zema (Novo), o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, disse que o governo foi surpreendido pelo pedido de suspensão feito pelo Ministério Público de Contas (MPC) em relação à antecipação dos recebíveis do nióbio. Segundo ele, as procuradoras do MPC "viraram o rosto" para "fatos muito mais graves" que aconteceram no governo de Fernando Pimentel (PT).

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), José Alves Viana, rejeitou a medida cautelar apresentada pelas procuradoras Maria Cecília Borges e Sara Meinberg Duarte. 

"Surpreendeu a nós do governo porque o MPC ignorou o projeto de lei (que tramitou na ALMG), mostrou uma total falta de empatia com a situação do Estado de Minas Gerais, com a situação de 600 mil servidores do Executivo, com toda a sociedade mineira e com a economia do Estado", disse Otto Levy. 

Segundo ele, foram feitas uma série de alterações no projeto original para responder às preocupações que o Ministério Público de Contas expressou durante as audiências públicas realizadas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

As procuradoras argumentam que o Estado não tem informações suficientes para calcular adequadamente o valor do direito sobre os recebíveis do nióbio até 2032. Assim, o ativo pode ser vendido por um montante inferior ao que realmente vale, o que lesaria o interesse público e causaria danos ao erário.

Em nota enviada à imprensa durante a semana, Maria Cecília Borges e Sara Meinberg Duarte disseram que não têm posição contrária aos "interesses legítimos dos servidores públicos", mas que "buscam resguardar esses mesmos interesses de forma sustentável e no longo prazo”.

O secretário também criticou a atuação das duas procuradoras na fiscalização da gestão anterior, quando o governador era Fernando Pimentel (PT). De acordo com Levy, o MPC ignorou "fatos muito mais graves".

"O governo anterior simplesmente tomou dos funcionários públicos o dinheiro do empréstimo consignado e não repassou aos bancos. Isto tem nome: apropriação indébita. Consultem no Google: isso é crime. A pena é de um a quatro anos, mas essas procuradoras ficaram em silêncio. Elas viraram o rosto, ignoraram isso", afirmou o secretário Otto Levy. 

"Ainda bem que o TCE, através do conselheiro Viana, tomou a decisão de recusar a proposta delas", completou.

Nota enviada pela procuradora Maria Cecília Borges em resposta ao secretário

"Esclareço que não é verdade o que disse o Secretário de Planejamento de MG. Ele desconhece o contexto, o histórico e tenta indevidamente politizar a questão, que deve se atentar à técnica e à economicidade.

No governo anterior (governo Pimentel), o Ministério Público de Contas de Minas Gerais apresentou representação ao Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), na qual foi deferida liminar para suspender a pretendida operação de venda de parte das ações da codemig. Assim, o TCE-MG, naquela oportunidade, pelo mesmo Conselheiro José Alves Viana, deferiu a liminar, diferentemente de agora, que negou a liminar. 

Ademais, há vários outros processos em que o MPC/MG atuou, sempre de forma técnica, jurídica e imparcial.

Além disso, a situação do nióbio em Minas Gerais é grave. Não houve licitação da concessão à CBMM, o Estado não acessa os dados necessários e estratégicos para que possa ter controle sobre o que recebe a título de participação nos lucros de uma sociedade oculta.

Como é então que vai realizar uma operação que compromete recursos até 2032, da maior riqueza de Minas Gerais na atualidade, sem que adequadamente tenha esses dados em mãos?

Sem essa riqueza, Minas Gerais se torna um Estado mais empobrecido."