Servidores acusam Cemig de pressionar por adesão a acordo coletivo

Servidores da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) foram comunicados, nesta quarta-feira (10), sobre o corte de diversos benefícios, como o depósito do adiantamento quinzenal, empréstimo de férias e auxílio educação, sob a justificativa de que a descontinuidade seria necessária para “adequar as condições de trabalho aos parâmetros mínimos legais”.

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro-MG), entretanto, a medida integraria uma série de retaliações aplicadas aos funcionários por não aceitarem algumas condições no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023/2024.

Representantes da entidade afirmam que, desde 2021, existe um impasse sobre o plano de saúde – que custaria R$ 280 milhões para assistir 58 mil servidores, entre ativos e aposentados, segundo o sindicato. Enquanto eles querem manter a renovação automática do benefício, que acontece anualmente, gestores da Cemig e o Governo de Minas estariam atuando no sentido de acabar com essa garantia e baratear o preço da companhia em uma eventual negociação.

Secretário-geral do Sindieletro-MG, Jefferson Silva avalia que quanto menos despesas, mais interessados o Executivo estadual pode encontrar no processo de privatização da companhia, desejo manifesto do governador Romeu Zema (Novo).

Ele avalia que “são os milhões de reais dos planos de saúde, assim como as 54 bases operacionais e as diversas agências de atendimento já fechadas, além de uma série de reestruturações realizadas na Cemig com o intuito de reduzir os custos, maximizar os lucros dos acionistas e apresentar a empresa de uma forma mais atrativa para que ela seja vendida”.

Além do corte de benefícios, os servidores denunciam ações como o desconto do descanso semanal remunerado daqueles que aderiram a greves contra as propostas do governo de Minas, transferência de funcionários lotados em Belo Horizonte e Região Metropolitana para cidades do interior do Estado sem acordo prévio, retirada de progressões de carreira e a suspensão dos repasses das mensalidades sindicais, recolhidas por meio de descontos na folha de pagamento.

Em decorrência de todos esses impasses, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) foi acionado em novembro do ano passado para intermediar as negociações, que neste momento estão paralisadas devido ao recesso do Judiciário. As atividades serão retomadas no próximo dia 20, e a desembargadora Adriana Goulart será a relatora do caso.

Procurada, a Cemig informou que, "por meio do acordo coletivo de trabalho, garante a seus empregados uma série de benefícios para além dos previstos pela CLT, como tíquete alimentação, pagamento dos salários no penúltimo dia útil com adiantamento quinzenal, auxílio educação, auxilio creche, verba para auxilio no gozo das ferias, dentre outros". 

Segundo a estatal, na atual negociação coletiva, "13 dos 16 sindicatos que representam os empregados aprovaram a renovação do acordo". "Desta forma, a Cemig garantiu um dos melhores acordos coletivos do Brasil para seus empregados", pontuou. 

Em nota, a Cemig afirmou ainda que "em novas rodadas de negociação com os 3 sindicatos que nao aprovaram o acordo, novas concessões foram feitas, acatando as demandas apresentadas". 

"Mesmo assim, a decisão desses sindicatos foi pela rejeição da proposta e pelo encaminhamento para dissídio coletivo na Justiça do Trabalho. O dissídio coletivo é um caminho absolutamente adequado e previsto em lei quando uma empresa e seus sindicatos não chegam a um acordo. Mesmo não tendo obrigação legal, por extinção do acordo coletivo vigente, a Empresa continuou concedendo por liberalidade importantes benefícios para todos os empregados, denotando preocupação social e buscando tranquilidade no seu ambiente de trabalho", finalizou.