ATO MARCADO

Servidores de Minas marcam paralisação geral amanhã contra novo regime fiscal

Categorias querem marcar reunião com o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), para discutir a questão

Por Gabriel Ronan
Publicado em 28 de agosto de 2023 | 11:22
 
 
 
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Servidores de 24 entidades representativas marcaram uma paralisação geral em Minas Gerais nesta terça-feira (29/8), a partir das 14h. O ato tem como objetivo protestar contra os avanços alcançados pela gestão de Romeu Zema (Novo) na tramitação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A adesão ao plano é tratada pela gestão como a saída para desafogar o deficitário caixa do Executivo. 

O ato ganhou o nome de Dia Estadual de Luta pelo Funcionalismo Público e foi costurado após uma assembleia realizada no último dia 7. Haverá uma mobilização nos arredores da  Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para marcar a data.

As entidades também querem uma reunião com o presidente da ALMG, o deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), para discutir o tema. Um ofício com a solicitação foi enviado ao parlamentar em 8 de agosto para cobrar a agenda. 

O presidente do Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco), Hugo René de Souza, classifica a adesão do estado ao RRF de "tragédia". "Na verdade, os servidores são a pontinha do iceberg. Os mais prejudicados serão as pessoas que fazem uso do serviço público, todo mundo que depende da saúde, da educação e da segurança pública. Não adianta nada termos escolas e não termos professores; termos hospitais, mas não termos médicos e enfermeiros; termos a viatura, mas não termos o policial. É o que vai acontecer se o Regime de Recuperação Fiscal for homologado nos moldes em que está", afirma. 

Já o diretor fazendário do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais (Sindpúblicos), Ronaldo Machado, diz que a adesão do funcionalismo ao ato "é indispensável". "A adesão ao RRF significará arrocho salarial, retirada de direitos, privatizações de estatais e precarização do serviço público", diz.

A reportagem fez contato com a assessoria do presidente da ALMG para obter um posicionamento e aguarda o retorno.

Já o Governo de Minas informou, por meio de nota, que "mantém diálogo aberto com todas as categorias, levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao Estado" e que a "adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por sua vez, é fundamental para que o Estado alcance um equilíbrio financeiro sustentável que possibilite a continuidade das políticas de valorização dos servidores, avanços no desenvolvimento do Estado e na prestação de serviços" (nota completa abaixo).

Impasse

No último dia 9, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu um parecer desfavorável ao plano apresentado pelo governo. Como a anuência da procuradoria é uma das etapas do processo em que o Ministério da Fazenda avalia se o Estado cumpre de fato todos os requisitos, o parecer contrário trava, por ora, a adesão ao RRF.

De acordo com nota enviada pelo Ministério da Fazenda, o governo Zema “não conseguiu comprovar a aprovação das leis e dos atos normativos exigidos no artigo 2º da Lei Complementar Federal 159/2017”, justamente a que organiza o regime de recuperação.

Entre as exigências previstas pelo artigo 2º estão, por exemplo, a alienação, concessão ou liquidação de empresas públicas ou de sociedades de economia mista e a redução de pelo menos 20% dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais.

Como reação, o governo encaminhou à ALMG uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para facilitar a venda de empresas estatais. O texto remove a necessidade de referendo, dentre outras medidas, que ajudam a barrar os avanços nas desestatizações planejadas pela gestão. Dentre as empresas, a Cemig, a Copasa e a Codemge estão nos planos de venda. 

Antes de o plano de recuperação fiscal chegar nas mãos da PGFN, o Tesouro, a quem cabe avaliar o equilíbrio do documento, havia dado um parecer favorável à proposta do governo mineiro.

Veja, abaixo, a lista de entidades que aderiram ao movimento:

  • Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior de Minas Gerais (ADUEMG)
  • Associação dos Docentes da Unimontes (ADUNIMONTES)
  • Associação dos Funcionários Fiscais do Estado de Minas (AFFEMG)
  • Associação Sindical dos Trabalhadores em Hospitais (ASTHEMG)
  • Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT Minas)
  • Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (SINDIFISCO)
  • Sindicato dos Servidores da Justiça de 2ª Instância do Estado de Minas Gerais (SINJUS)
  • Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais (SERJUSMIG)
  • Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público no Estado de Minas Gerais (SINDPÚBLICOS)
  • Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (SINFAZFISCO)
  • Sindicato dos Escrivães de Polícia de Minas Gerais (SINDEP)
  • Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Minas Gerais (SINDSAÚDE)
  • Sindicato dos Servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (SISIPSEMG)
  • Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SIND-UTE/MG) 
  • Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado de Minas Gerais (SINDOJUS/MG)
  • Sindicato dos Delegados de Polícia de Polícia do Estado de Minas Gerais (SINDEPOMG)
  • Sindicato dos Servidores da Polícia Civil no Estado de Minas Gerais (SINDPOL)
  • Sindicato dos Psicólogos do Estado de Minas Gerais (PSINDMG)
  • Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (SINDSEMPMG)
  • Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Estado de Minas Gerais (SINDAGUA)
  • Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro)
  • Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transporte e Obras Públicas do Estado de Minas Gerais (SINTDER/SINTTOP)
  • Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais (SINDSEMA)
  • Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (SINDPPEN)

Confira a íntegra da nota do Governo de Minas:

O Governo de Minas mantém diálogo aberto com todas as categorias, levando em conta as necessidades dos servidores e o importante trabalho prestado por eles ao Estado.

A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por sua vez, é fundamental para que o Estado alcance um equilíbrio financeiro sustentável que possibilite a continuidade das políticas de valorização dos servidores, avanços no desenvolvimento do Estado e na prestação de serviços.

Para se ter uma ideia, a dívida pública estadual é de R$ 163,05 bilhões. Desse total, R$ 153,44 bilhões (94,1%) referem-se à dívida com a União e com instituições financeiras que têm a União como garantidora. Esses 94,1% são o alvo do RRF.

O Governo de Minas tem se dedicado para conseguir, mesmo diante de um cenário fiscal adverso, trazer melhorias para os servidores, pois reconhece o trabalho valoroso que eles prestam, e reitera que mantém abertos os canais de diálogo com os servidores e seus representantes.

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