As entidades de classe que representam diversas categorias do funcionalismo público de Minas acusam o governador Romeu Zema (Novo) de promover um confisco dos salários dos servidores com a proposta de reforma da Previdência. Os sindicatos queixam-se, sobretudo, das alíquotas propostas pelo Palácio Tiradentes, que variam de 13% a 19%. Esse foi o principal ponto abordado durante a tarde desta terça-feira (14), segundo dia do seminário virtual promovido pela Assembleia Legislativa (ALMG) para discutir a questão.

Mais cedo, dezenas de servidores fizeram um protesto em frente à sede do Parlamento mineiro contra a tramitação do texto na Casa.

“O governador não pode esquecer que é responsável por cuidar de uma família, que nesse momento é formada pelos servidores públicos. Impõe, com essa reforma, um confisco dos salários aos servidores públicos, provocando com isso a maior insegurança já vista no futuro dessa população”, argumentou José Alberto Coutinho, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Transportes e Obras Públicas (Sintder/Sinttop).

Atualmente, todos os servidores do Estado contribuem com 11%, independentemente da faixa salarial. Pela proposta apresentada por Zema, o novo piso partirá de 13%, aumentando em dois pontos percentuais o índice de quem ganha até R$ 2 mil. É esse um dos pontos que têm sido criticados por deputados e entidades representativas de classe. “Não se pode lançar a mão do confisco salarial para fazer a reforma, nem culpar o servidor que passou em concurso público pela falta de capacidade dos governantes em gerir recursos públicos no decorrer dos anos”, pontuou Luiz Antônio Soares, presidente da Associação dos Exatores do Estado (Asseminas).

A queixa sobre as novas alíquotas é unânime entre o funcionalismo, atingindo não somente categorias que têm uma média salarial mais baixa, como também servidores que, pelas novas regras propostas por Zema, podem chegar a contribuir 19% com a Previdência do Estado. O índice, conforme previsto no projeto em tramitação na ALMG, será aplicado a quem recebe acima de R$ 16 mil.

“Hoje nós contribuímos com 3,2% para o Ipsemg, temos a alíquota de 27,5% do Imposto de Renda e 11% da Previdência. Se aprovar a reforma que está tramitando aqui na Casa, com 19% de alíquota, vai vir descontado praticamente 50% do nosso salário”, queixou-se Valdir Silva, diretor geral do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores (Sindojus). O sindicalista afirmou que a proposta enviada por Zema foi mal redigida e disse que o texto não pode prosperar no Parlamento.

Na semana passada, o governo de Minas informou que “em nenhuma hipótese, os salários dos servidores incorrerão em alíquota sequer próxima a 50% do seu valor”. Segundo o Palácio Tiradentes, tanto as alíquotas do Imposto de Renda quanto as da reforma previdenciária são progressivas, o que impede os servidores de serem taxados na integralidade em 27,5% e 19%, respectivamente. “Todo o valor da contribuição previdenciária é descontado da base de cálculo do IR. Com isso, quanto maior a contribuição previdenciária, menor será o valor a ser pago a título de IR”, argumentou o governo.

Justiça social

As entidades de classe também contestaram o discurso do governo do Estado de que a progressividade das alíquotas traz justiça social. Segundo a equipe econômica de Zema, ao adotar índices escalonados, quem ganha menos contribuiria menos, de acordo com as novas regras propostas.

“Ocorre que a alíquota fixa hoje, de 11%, já contém o princípio matemático da proporcionalidade, o que significa que aqueles que ganham mais já pagam mais”, defendeu Célia Mello, presidente da Associação dos Procuradores do Estado. Ela citou, como exemplo, servidores que ganham R$ 1.000 e R$ 10 mil. “11% de R$ 1.000 dá R$ 110, e de R$ 10 mil é R$ 1,1 mil. É um discurso que não condiz com a realidade”, defendeu, ponderando, no entanto que a reforma previdenciária é necessária e que é preciso discutir o assunto

Em virtude da pandemia de coronavírus, as entidades também voltaram a cobrar que as discussões na ALMG só retomem após o acesso público às dependências do Legislativo ser liberado. “Apesar da boa vontade da Casa em fazer esse seminário, ele não é democrático com os servidores. Pode ser com as entidades de classe, mas não com os servidores, e seria antidemocrático os sindicatos decidirem por si só; é preciso ouvir a categoria”, pontuou Anderson Rodrigues, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Minas.

As novas regras de pensão por morte, que pela proposta do governo vai seguir uma proporcionalidade por dependente, e as regras de transição, que possuem dois sistemas diferentes, também foram criticadas pelos sindicalistas. As reuniões seguem durante esta quarta-feira (15) e, na quinta (16), o Parlamento deverá compilar os principais pontos discutidos e apresentá-los como contraproposta ao governo de Minas.