Os testes para implantação da terceirização da vistoria veicular começarão ainda em outubro por Divinópolis, no Centro-Oeste mineiro, conforme informação de Lucas Vilas Boas, Chefe de Trânsito de Minas Gerais. Depois disso, será ampliado para todo Estado. Esse é o mais novo capítulo da novela envolvendo o governo mineiro e as empresas que investiram para prestar o serviço aos proprietários de veículos no Estado.
“Começa por Divinópolis, que é um município de médio porte, com uma UAI que atende os serviços de trânsito de maneira consolidada, integrada com o Ciretran, com uma frota numa quantidade adequada para os testes. Se rodar bem em Divinópolis, podemos levar às demais cidades do Estado. Depois, começa no Estado de forma unificada, não será de forma gradual”, afirmou.
Ainda não há um prazo definido pelo governo para iniciar a terceirização dos serviços de vistoria em todas as cidades do Estado.
A fase de testes da implantação da terceirização das vistorias começa após a publicação, nesta quarta-feira (18), de duas portarias regulando o serviço. Na última semana, foram finalizadas as simulações e as provas técnicas de integração das ferramentas a serem fornecidas pelas empresas de tecnologia da informação. Em seguida, serão concluídos os credenciamentos das empresas de tecnologia aprovadas nessa etapa.
A presidente do Sindicato que representa as empresas de vistoria veicular (Sindev/MG), Natália Cazarini, reconheceu que o governo incorporou nas alterações acordadas com a categoria. Mas afirmou que sem o credenciamento das empresas de tecnologia da informação que irão prestar o serviço, os testes serão incompletos.
“De todas as etapas do processo da vistoria, a integração dos serviços de tecnologia da informação (TI) são a parte que precisam ser verificadas. Os testes deveriam aguardar esse credenciamento”, avalia.
O governo do Estado informou que os testes serão realizados para testar os sistemas já existentes e a integração com bancos de dados. Segundo o governo, será dado andamento ao credenciamento das cerca de 1400 empresas de vistoria e de prestação de serviço na área de tecnologia que já apresentaram documentação para atuar na área.
Preço justo
A grande preocupação da administração estadual, afirma Lucas Vilas Boas, é garantir preço justo e agilidade no atendimento aos proprietários de veículos. Ele ainda informou que o pagamento, que antes era único, será pago em duas vezes. Uma parte será paga ao governo e outra diretamente às empresas. Mas que o preço praticado hoje será mantido.
“Antes existia uma taxa única ao governo, agora será divulgada em duas partes. O valor pago ao governo será menor. Nossa premissa é garantir o preço a população e atender bem a população, dessa forma vamos trazer eficiência para não aumentar custos. A organização da demanda vai garantir o ganho e fizemos ajustes para que as empresas possam adequar seus serviços”, diz.
Entre as alterações propostas para aumentar ganhos e diminuir custos das empresas, está a possibilidade das empresas de diminuirem a quantidade de boxes de acordo com a demanda; também foi garantido que empresas possam prestar serviços para moradores de cidades onde não existam empresas cadastradas e que as empresas prestem serviços de vistoria a particulares. Antes elas só podiam prestar serviços ao governo.
Garantia de qualidade
O sindicato também questiona a dispensa do credenciamento obrigatório das escolas que irão formar os vistoriadores. “Pessoas investiram muito em escolas e agora não sabem como as coisas irão ficar. É um serviço sério, precisa de treinamento para identificar veículos adulterados e dar segurança para o registro dos veículos”, avalia Natália.
Um empresário ouvido pela reportagem afirmou que investiu R$ 200 mil reais e esperava estar formando até 500 vistoriadores. Ele prefere não se identificar, mas afirmou que a insegurança é o sentimento que prevalece entre aqueles que acreditaram no governo.
“O governo fez a portaria e nós seguimos todas as exigências. Agora todas as empresas que tinham se cadastrado foram descadastradas. O governo não nos impediu de prestar o serviço, mas não irá realizar controle. Existem empresas que prestam o serviço de forma online. Nós investimos em equipamentos e podemos ser alvos de uma concorrência desleal e descontrolada”, diz.
Lucas Vilas Boas, Chefe do CET, diz que, mesmo com as mudanças nas exigências, a qualificação e a certificação continuam sendo exigências para prestação do serviço. Segundo ele, o Estado irá continuar fiscalizando e exigindo qualificação dos agentes de vistoria para garantir segurança e qualidade do serviço que irá ser ofertado aos cidadãos.